Mato Grosso
Sefaz capacita servidores para elaboração do orçamento estadual de 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), promoveu, nesta sexta-feira (25.7), uma capacitação voltada à elaboração do orçamento estadual para o exercício de 2026.
O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e reuniu cerca de 150 servidores públicos das secretarias estaduais, órgãos autônomos e Poderes do Estado. O objetivo foi alinhar com as unidades setoriais as diretrizes e metodologia do orçamento, para que cada secretaria e órgão possa programar suas despesas conforme objetivos e resultados definidos no planejamento estadual.
Segundo o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a capacitação dos servidores é realizada anualmente e contribui para uma gestão orçamentária mais transparente, participativa e orientada por resultados.
“Este momento é essencial para garantir o alinhamento das unidades orçamentárias às diretrizes estabelecidas. A construção do orçamento é um processo estratégico e colaborativo, que requer participação técnica qualificada e uma visão integrada das políticas públicas”, destacou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Durante a capacitação, as equipes técnicas da Sefaz e da Seplag apresentaram temas como o Plano de Trabalho Anual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento temático. Também foram abordadas a metodologia aplicada ao teto orçamentário para alocação de recursos e o planejamento da receita e das despesas, incluindo as de caráter obrigatório.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, o Estado discute o planejamento orçamentário em um momento estratégico, em que o país tem rediscutido a importância do planejamento público. De acordo com o gestor, o próprio Conseplan (Conselho Nacional de Secretários do Planejamento) tem promovido debates sobre orçamento e planejamento, o que tem possibilitado a troca de experiências entre as unidades da federação.
“Esse movimento tem nos permitido realizar um intercâmbio institucional com outros estados, fortalecendo nosso trabalho e evidenciando que muitas das práticas já adotadas aqui, tanto no planejamento quanto no orçamento, são reconhecidas excelentes práticas. Tanto que diversos estados nos procuram para entender como estamos conduzindo esses processos”, ressaltou, ao destacar que o novo ciclo do PPA, por exemplo, foi construído com base em estudos e experiências bem-sucedidas de outras unidades federativas.
A proposta orçamentária para 2026, formalizada por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), está em fase de elaboração e deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa até final de setembro, conforme determina a legislação.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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