Mato Grosso
Seduc abre período de transferências dos alunos dos municípios para rede estadual nesta sexta-feira (3)
Mato Grosso
Começa nesta sexta-feira (3.10) o processo de redimensionamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso, destinado a estudantes oriundos de escolas municipais que serão transferidos para unidades da rede estadual. O prazo para efetivar a matrícula segue até 10 de outubro e deve ser feito presencialmente na escola indicada.
Pais ou responsáveis precisam comparecer pessoalmente à unidade escolar para assinar a ficha de matrícula e entregar a documentação exigida.
Segundo o secretário de Educação, Alan Porto, é importante que os pais fiquem atentos aos prazos. Conforme ele, o redimensionamento é uma etapa estratégica para garantir organização e qualidade no atendimento.
“Estamos ampliando a rede estadual para receber alunos da rede municipal, sempre com foco em assegurar infraestrutura adequada, professores qualificados e continuidade do aprendizado”, destacou,.
O coordenador de Gestão da Rede, Davi Menezes, também reforçou que a participação da família é fundamental para evitar problemas futuros.
“É fundamental que pais e responsáveis entreguem toda a documentação exigida conforme a Portaria 755/2025, pois a ausência ou incompletude dos documentos pode dificultar ou inviabilizar o processo de matrícula. Solicitamos atenção especial aos prazos e orientações para garantir a efetivação da matrícula”, disse.
Entre os documentos obrigatórios estão histórico escolar ou atestado de transferência, RG e CPF do estudante e dos pais ou responsáveis legais, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço atualizado, tipo sanguíneo e fator Rh, cartão de vacinação e atestado oftalmológico (para o Ensino Fundamental).
No caso da Educação especial, será preciso apresentar termo de guarda, quando aplicável, e termo de consentimento para tratamento de dados pessoais.
Além do redimensionamento, nesta semana também teve início o período de rematrícula automática para estudantes que já fazem parte da rede estadual, que será encerrado nesta sexta-feira (3.10).
Já para novos estudantes, a fase atualização de cadastro do usuário no portal de matrícula web será do dia 13 de outubro a 7 de novembro, de forma online, pelo portal Matrícula Web.
A Fase de Solicitação de Matrícula para estudantes alvo da educação especial (PAEDE) ocorrerá no período de 23 de outubro à 07 de novembro;
A Fase de Solicitação de Matrícula nas escolas do município de Cuiabá ocorrerá no período de 27 de outubro à 07 de novembro;
A Fase de Solicitação de Matrícula nas escolas dos demais municípios ocorrerá no período de 29 de outubro à 07 de novembro.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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