Mato Grosso
Secretário de Segurança destaca ações e programas estaduais contra a violência doméstica
Mato Grosso
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (25.9) ao Jornal da Nova, da Rádio Nova FM, as principais ações desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica e na proteção das mulheres.
Durante a conversa, o gestor apresentou programas já em execução, ressaltou a importância da integração entre os órgãos e anunciou a assinatura de um protocolo de intenções que ampliará o uso de tecnologias voltadas à defesa das vítimas.
Ele ressaltou a importância da participação da sociedade nas denúncias e anunciou a assinatura de um protocolo de intenções que vai ampliar uso de tecnologia para fortalecer o monitoramento dos agressores e as medidas de proteção das mulheres.
Segundo Roveri, Mato Grosso já possui mais de 13 mil medidas protetivas em vigor, com atendimento realizado pela Patrulha Maria da Penha e delegacias especializadas.
“Infelizmente, não há como ter um policial dentro da casa de cada mulher, por isso precisamos da colaboração da sociedade para denunciar situações de risco. O 190 e o 181 são canais seguros e sigilosos para esse tipo de comunicação”, afirmou.
O secretário lembrou ainda, que já existe a Câmara Temática de Defesa da Mulher, criada em 2017, ela reúne órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado e Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além de entidades da sociedade civil, para discutir e definir medidas estratégicas voltadas para a proteção das mulheres, em todos os âmbitos.
“A defesa da mulher não é apenas trabalho de polícia, mas uma ação social que precisa envolver todos”, destacou.
Roveri também ressaltou o índice de resolução dos casos de feminicídios no Estado, que chega a 100%. Ele citou o caso da mulher assassinada dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), solucionado pela Polícia Civil com auxílio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
“Esse trabalho identificou e prendeu o criminoso, que também estava envolvido em outros assassinatos e estupros. As forças policiais deram uma resposta rápida e o retiraram das ruas, evitando novas vítimas”, disse.
Entre as novas medidas, o Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria de Justiça, assinará nesta quinta-feira (25.9) um protocolo para integrar dados, como: medidas protetivas, tornozeleiras eletrônicas e o botão do pânico ao sistema de monitoramento da segurança pública. A tecnologia permitirá identificar em tempo real o descumprimento das decisões e acionar rapidamente a polícia.
De acordo com Roveri, o objetivo é ampliar a rede de proteção e levar o sistema a todos os municípios de Mato Grosso. “A Patrulha Maria da Penha praticamente dobrou o número de atendimentos em relação ao ano passado. Estamos avançando, mas a participação da sociedade e a confiança das vítimas no sistema de segurança são fundamentais para salvar vidas”, completou.
Assista à entrevista completa clicando neste link.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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