Mato Grosso
Secretaria de Saúde reúne 140 servidores em capacitação voltada ao planejamento de 2026
Mato Grosso
Com foco no fortalecimento da gestão estratégica e no compromisso com uma saúde pública de qualidade, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promoveu, nesta quinta-feira (14.8), o seminário PlanejaSES 2026. O evento, realizado no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, reuniu 140 servidores da pasta e marcou o início do processo de elaboração do orçamento da saúde para o próximo ano.
Organizado pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), o seminário teve como principal objetivo capacitar os participantes sobre os instrumentos de planejamento e sua correlação com a execução orçamentária, incluindo recursos oriundos de emendas parlamentares.
A assessora responsável pelo NGER, Claudete de Souza Maria, destacou a importância do evento para a compreensão dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Estadual de Saúde.
“Temos muitos servidores novos na SES, e é fundamental que todos compreendam como esses instrumentos se inter-relacionam, especialmente com as emendas parlamentares federais, que agora tiveram suas regras de apresentação, indicação e execução reformuladas”, explicou Claudete.
A superintendente de Planejamento Estadual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Patrícia Duarte, participou da abertura do seminário e apresentou a operacionalização do Plano de Trabalho Anual (PTA).
“A elaboração do PTA, que é o Plano de Trabalho Anual, é onde a gente detalha, gerencialmente, as ações que a gente cria lá no PPA. No PPA, a gente cria os programas, as ações e os produtos, e no Plano de Trabalho Anual, que é um recorte operacional do PPA, a gente detalha esses produtos e as transações gerencialmente. A gente faz esse planejamento anual antes de fazer o orçamento delas, para poder operacionalizar e executar na LOA. Então, a gente está nessa fase”, destacou Patrícia.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, realizou palestra sobre o Cenário Orçamentário para 2026 e Orçamento Temático, em que fez um retrospecto sobre a evolução das finanças e os resultados orçamentários negativos do passado.
“Nós começamos uma mudança de trajetória a partir do ano de 2019, uma redução gradativa do déficit, e chegamos no ano de 2021, 2022, com o cenário já positivo. Ou seja, conseguimos resultados positivos, o que nos possibilitava pagar as dívidas e iniciarmos uma nova trajetória fiscal”, destacou Capistrano.
Durante o evento, também foram realizadas palestras pelas servidoras Glória Maria Melo e Leda Gonçalves, abordando as “Prioridades Estabelecidas nos Instrumentos de Planejamento” e a “Inter-relação com o PTA 2026 e as Emendas Parlamentares Federais”.
Na parte da tarde, Claudete apresentou o processo de elaboração do PTA 2026 na SES, enquanto a assistente social e coordenadora de Gestão Pedagógica da Escola de Saúde Pública (ESP), Raquel Arévalo de Camargo, apresentou a palestra “SUS como Escola”.
Ao final do seminário, Claudete reforçou o papel estratégico do planejamento na melhoria dos serviços públicos de saúde.
“Este é um espaço de encontro, troca de ideias e construção coletiva. O planejamento em saúde deve ser cada vez mais estratégico, eficiente e voltado para resultados capazes de transformar a vida do cidadão”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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