Mato Grosso
Secretaria de Educação e Tribunal de Justiça lançam concurso para promover reflexão sobre violência contra a mulher
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta quinta-feira (11.9), o Edital nº 016/2025/GS/SEDUC/MT que regulamenta o Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher. A ação faz parte do projeto “A Escola Ensina – a Mulher Agradece”, realizado em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das categorias: Redação, Poesia, Música Autoral ou Vídeo, produzidos em sala de aula com orientação de professores e sem uso de IA. A competição será desenvolvida em três etapas, Escolar, Municipal e Estadual, e os critérios de avaliação incluem adequação ao tema, profundidade, criatividade, relevância social e potencial de mobilização.
O concurso é voltado para estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) das redes estadual e municipal de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, cidades que concentram altos índices de violência contra a mulher. A inscrição pode ser feita neste LINK.
A proposta é incentivar os alunos a refletirem sobre direitos das mulheres e mecanismos de enfrentamento da violência, desenvolver habilidades de leitura crítica e criatividade, além de envolver toda a comunidade escolar na construção de uma cultura de paz.
Cada estudante poderá participar de apenas uma categoria, individualmente ou em grupo. As inscrições e o processo de seleção dos trabalhos serão realizados nas próprias escolas, que também ficarão responsáveis por encaminhar os melhores trabalhos de cada categoria dentro do prazo estabelecido pelo edital.
A iniciativa busca usar a produção artística e cultural como ferramenta de conscientização, desconstrução de estereótipos e promoção da equidade de gênero.
“A escola é um espaço de formação cidadã e deve contribuir para prevenir todas as formas de violência”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Mais informações sobre comissão julgadora, etapas, premiação e cronograma, no documento anexo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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