Mato Grosso
Secel publica resultados preliminares de seleção dos editais Pontos de Cultura e Pontão de Cultura
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou, nesta segunda (28.7) e terça-feira (29.7), os resultados preliminares de seleção dos editais Pontos de Cultura e Pontão de Cultura, que integram o ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
As duas seleções públicas visam o fortalecimento de práticas culturais vivenciadas no cotidiano das comunidades e, juntas, contam com mais de R$ 3,2 milhões em investimentos.
Na lista preliminar do edital “Rede Estadual de Pontos de Cultura de Mato Grosso”, estão selecionados 23 projetos. Destes, 16 são do interior, e sete da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Confira aqui.
Já no edital “Pontão de Cultura”, que visa contratar uma instituição que desenvolva, acompanhe e articule as atividades dos demais pontos de cultura do Estado, há apenas uma proposta selecionada. Veja neste link.
O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar de seleção do “Pontos de Cultura” vai de 4 a 6 de agosto. Para o Pontão de Cultura, o prazo é de 1º a 5 de agosto.
Em ambos os casos, o recurso deve ser apresentado exclusivamente por meio do preenchimento do formulário online que está disponível no espaço de cada edital no site da Secel.
Nos mesmos formulários, o agente cultural pode solicitar cópia das notas relativas ao seu projeto, caso seja necessário para a elaboração do recurso. Confira o cronograma, de acordo com o edital.
Outros resultados publicados
Nesta terça-feira (29.7), também foram publicados os resultados preliminares da fase de habilitação dos editais Literatura em Cena e Premiação Marília Beatriz.
Nessa fase, os proponentes das propostas contempladas na etapa de seleção precisaram entregar os documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal.
O prazo para interposição de recursos aos resultados preliminares de habilitação dos dois editais vai até a próxima segunda-feira (4.8).
Com R$ 1 milhão em investimentos do ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), as duas seleções públicas buscam valorizar, incentivar e fomentar a literatura em Mato Grosso.
Serviço:
Acesso aos resultados, cronogramas e formulários de recurso
Edital Pontos de Cultura: link aqui
Edital Pontão de Cultura: link aqui
Edital Literatura em Cena: link aqui
Edital Premiação Marília Beatriz: link aqui
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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