Mato Grosso
Seaf e Empaer entregam certificados de inspeção a produtores em abertura de exposição agropecuária
Mato Grosso
Mais dois produtores receberam certificados do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT). A entrega foi feita em Confresa, na abertura do Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural de Mato Grosso e da Feira Estadual da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Feaftur), na noite desta quinta-feira (4.9). O evento reúne produtores, técnicos da Seaf e da Empaer, pesquisadores e gestores públicos para discutir os rumos da agricultura familiar na região e no Estado.
No evento foram entregues certificados a dois produtores: Junior Maciel, da Apicultura Junior Maciel, no PA Independente 1 (Confresa), e Wellington Paulo Ferreira, do Laticínios Vilalac (Vila Rica). Com o selo, produtos como mel, mel em favo, queijos, leite pasteurizado e creme de leite passam a ter respaldo legal para alcançar novos mercados.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, que estava presente na abertura do evento, destacou que o SIAPP representa a união entre Seaf, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para facilitar a regularização das pequenas agroindústrias.
“É uma conquista que agrega valor, abre mercados e dá dignidade ao produtor, que passa a comercializar com confiança”, destacou.
Para o produtor Junior Maciel, o processo de regularização foi viabilizado pelo apoio direto da Empaer e do Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte (CAPP).
“Com essa ajuda, conseguimos fazer as adequações necessárias e, em poucos dias, saiu o registro. Esse apoio foi fundamental, porque sozinho o produtor não tem como caminhar nesse processo. Agora temos um selo que abre mercado e dá confiança para trabalhar de forma legal e sustentável”, reforçou.
Debates técnicos
A programação do primeiro dia contou com painéis sobre bovinocultura leiteira, irrigação, agroindústrias familiares e políticas públicas de crédito e comercialização. O destaque ficou para a apresentação do engenheiro agrônomo Luciano Gomes Ferreira, doutor em Fruticultura e servidor da Seaf/MT. Ele abordou os desafios e oportunidades da fruticultura em Mato Grosso.
Segundo ele, a qualidade das mudas representa metade do sucesso da produção. “Uma muda de má procedência pode condenar anos de investimento. É preciso garantir o padrão genético e sanitário das mudas e que tenham sido produzidas em estufas protegidas para que o pomar seja produtivo”, alertou.
Entre as soluções, o engenheiro apontou o uso de mudas enxertadas, tubetes descartáveis e micropropagação in vitro da banana, técnica que elimina o risco de Fusarium e assegura pomares mais uniformes e produtivos.
Programação
O Fórum segue nesta sexta-feira (5.9) com discussões sobre apicultura e meliponicultura, associativismo e cooperativismo, turismo rural e as conferências territoriais, que vão tratar de temas como emergência climática, agroecologia, acesso à terra e à água, direitos sociais e políticas públicas para o Brasil rural.
A expectativa está voltada para a Construção Colaborativa e Leitura da Carta de Consolidação do Evento, conduzida pelo engenheiro agrônomo da Empaer em Confresa, Adaides Aires da Rocha, e relatada por Alisson Fernando Rúbio, da Empaer em Vila Rica. O documento deve registrar as principais propostas e consensos do encontro e servir de guia para novas políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao turismo rural na região do Araguaia e Xingu.
Feaftur
Paralelamente ao Fórum, é realizada a Feira Estadual da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Feaftur), no Parque de Exposições, dentro da programação da Exposição Agropecuária de Confresa (Expofresa). O evento reúne produtos da agricultura familiar, agroindústrias, mel, queijos, hortifrutis, artesanato e experiências em turismo rural, além de funcionar como espaço de comercialização direta, integração com consumidores e fortalecimento da identidade regional.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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