Mato Grosso
Seaf divulga resultado preliminar de seleção de edital do Fundaaf para inclusão rural
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) publicou, nesta segunda-feira (8.09), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n.º 002/2025/SEAF-MT, referente à seleção pública para apoio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural . No total, 3.402 propostas foram deferidas, que correspondem a 95% da meta a ser atendida, representando um valor total de R$ R$ 20,4 milhões.
Este processo (SEAF-PRO-2025/01255) é destinado aos agricultores familiares classificados como Grupo 2.2, que participaram da chamada pública com propostas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado. A análise foi conduzida pelo Comitê Técnico de Avaliação, designado em portaria específica, em conformidade com a legislação vigente com a participação de servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Seaf-MT.
Segundo a presidente do Conselho de Administração do Fundaaf e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a inclusão rural é a execução de uma política pública eficaz para a agricultura familiar.
“Estamos garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a oportunidades que ampliam sua inclusão produtiva e fortalecem a renda no campo consolidando a agricultura familiar como pilar do desenvolvimento sustentável no Estado”, destacou.
O secretário executivo do Conselho de Administração do FUNDAAF e presidente da Empaer, Suelme Fernandes, reforçou que a etapa preliminar é apenas o primeiro passo de um processo transparente e democrático.
“O resultado divulgado abre prazo para eventuais contestações e demonstra o compromisso do Governo do Estado em assegurar lisura e igualdade de condições a todos que participaram do processo”, afirmou.
Balanço das análises
De acordo com o painel de monitoramento do Comitê, foram analisados 5.545 projetos, totalizando aproximadamente R$ 33 milhões em propostas avaliadas. Desse total, 3.402 foram deferidos e 2.143 indeferidos.
A distribuição territorial mostra que o Vale do Rio Cuiabá concentrou o maior número de propostas analisadas (1.176), seguido pelo Portal do Araguaia e Médio Araguaia (654), Vale do Juruena e Vale do Arinos (627) e Nascente do Pantanal (589). Outras regiões também tiveram projetos deferidos, em menor número.
Entre os municípios, Cuiabá liderou com 217 projetos analisados, seguido de Poconé (206), Nossa Senhora do Livramento (175), e Querência (165).
Transparência e acesso
A lista completa com os nomes dos proponentes classificados está disponível no site da Seaf, neste link (clique aqui).
Após a publicação do resultado preliminar, os interessados terão prazo para apresentar recursos. O resultado final será divulgado posteriormente, consolidando a lista de beneficiários aptos à celebração de parceria com a Seaf-MT para o recebimento da subvenção.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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