Mato Grosso
Resultados finais de seleção do edital Viver Cultura estão disponíveis no site da Secel
Mato Grosso
Os resultados finais de seleção de 16 categorias que integram o edital Viver Cultura – edição Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) – estão disponíveis no site da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). As publicações trazem a relação dos projetos contemplados na seleção pública que, ao todo, conta com R$ 7,3 milhões de investimento.
Foram divulgados os resultados finais de seleção das categorias Música, Artes Visuais, Teatro, Circo, Artesanato, Bandas e Fanfarras, Capoeira, Hip Hop, Carnaval e/ou Festas Populares. O resultado da categoria Dança será publicado na sexta-feira (22.8). Essas 10 categorias estão dentro da divisão “Práticas Culturais”.
As outras sete categorias com resultados finais de seleção publicados abrangem Povos de Terreiro, Pessoas Imigrantes e/ou Refugiados, Pessoas LGBTQIAPN+, Comunidades Ribeirinhas, Pantaneiros e/ou da Agricultura Familiar, Povos Ciganos, População em Situação de Rua, e população Egressa do Sistema Prisional ou em Privação de Liberdade.
Com a publicação dos resultados, os proponentes das propostas selecionadas nas 16 categorias têm até sexta-feira (22) para entregar os documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal. A documentação deve ser encaminhada de forma online, em formato PDF, por meio do formulário disponível na página do edital, no site da Secretaria (link aqui).
Pnab em Mato Grosso
Totalizando R$26 milhões de investimentos, os editais da PNAB promovidos pela Secel irão atender diversas áreas culturais do Estado, como patrimônio histórico, biblioteca, literatura, economia criativa e outros.
Confira o andamento dos editais do Ciclo I da Pnab em Mato Grosso:
Viver Cultura: resultado final de seleção publicado
Ações Formativas / Patrimônio Histórico e Museológico: em fase de formalização para pagamento
Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso: em fase de formalização para pagamento
Premiação Marília Beatriz: resultado final publicado
Literatura em Cena: resultado final publicado
Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas: resultado final publicado
Pontão de Cultura de Mato Grosso: resultado final de seleção publicado
Rede Estadual de Pontos de Cultura de Mato Grosso: resultado preliminar de seleção publicado
Cinemotion Audiovisual: cronograma retomado e resultado preliminar de seleção retificado
MT Criativo: cronograma retomado e resultado preliminar de seleção retificado
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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