Mato Grosso
Proteção das vítimas depende da integração da rede, diz promotora
Mato Grosso
“A efetividade da proteção depende da integração interinstitucional”. Com essa frase, a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso, encerrou a palestra “Fundamentos da Lei nº 14.899/2024 e responsabilidades municipais – Projeto Gaia”, apresentada na tarde desta quarta-feira (11) durante o lançamento do Programa TCE Pró-Mulher, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no Auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.Na exposição, Regilaine Crepaldi abordou a lei que trata da elaboração e implementação do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Ela destacou, especialmente, as responsabilidades dos municípios para que essas redes funcionem de forma efetiva.A promotora também informou que o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino elaborou uma cartilha destinada a orientar gestores municipais na implementação dos planos de metas (acesse aqui). Por fim, apresentou o projeto estratégico institucional do MPMT “Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.Ao iniciar sua fala, enfatizou a necessidade de que as redes já criadas estejam, de fato, funcionando. Regilaine também reforçou que a eficácia do plano de metas depende da atuação integrada entre os órgãos e a sociedade civil, ressaltando o impacto direto dessas políticas na vida das mulheres. “A violência contra a mulher acontece nas ruas, nas escolas, nas casas dos municípios. O sucesso desta legislação depende diretamente da liderança dos prefeitos, secretários e demais órgãos para implementar e fortalecer as políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres, ou seja, para salvar vidas”, afirmou.A promotora destacou ainda que o trabalho no enfrentamento à violência doméstica exige sensibilidade e empatia de toda a rede de proteção. Segundo ela, profissionais que lidam diariamente com essas situações testemunham os impactos da violência de forma muito direta.Por fim, defendeu que todos os integrantes da rede atuem de maneira articulada, para garantir que ela seja, de fato, forte e eficiente. “Não existe trabalho menos significativo. O trabalho da assistente social e da psicóloga é tão importante quanto o do juiz que profere a sentença. Se qualquer elo dessa corrente que forma a rede falha, toda a estrutura se enfraquece. Projeto Gaia – Durante a apresentação, foi exibido o vídeo institucional do Projeto Gaia, e a palestrante explicou os objetivos da iniciativa, colocando as promotorias de Justiça à disposição para auxiliar os municípios na articulação, integração e fortalecimento das redes de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência.Ela detalhou que o Gaia prevê diagnóstico completo das redes existentes nos municípios selecionados, identificação de fragilidades, criação ou fortalecimento de comitês interinstitucionais, formalização de fluxos entre órgãos e monitoramento contínuo das políticas públicas direcionadas às mulheres, além da indução de melhorias.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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