Mato Grosso
Proteção das vítimas depende da integração da rede, diz promotora
Mato Grosso
“A efetividade da proteção depende da integração interinstitucional”. Com essa frase, a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso, encerrou a palestra “Fundamentos da Lei nº 14.899/2024 e responsabilidades municipais – Projeto Gaia”, apresentada na tarde desta quarta-feira (11) durante o lançamento do Programa TCE Pró-Mulher, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no Auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.Na exposição, Regilaine Crepaldi abordou a lei que trata da elaboração e implementação do plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Ela destacou, especialmente, as responsabilidades dos municípios para que essas redes funcionem de forma efetiva.A promotora também informou que o Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino elaborou uma cartilha destinada a orientar gestores municipais na implementação dos planos de metas (acesse aqui). Por fim, apresentou o projeto estratégico institucional do MPMT “Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.Ao iniciar sua fala, enfatizou a necessidade de que as redes já criadas estejam, de fato, funcionando. Regilaine também reforçou que a eficácia do plano de metas depende da atuação integrada entre os órgãos e a sociedade civil, ressaltando o impacto direto dessas políticas na vida das mulheres. “A violência contra a mulher acontece nas ruas, nas escolas, nas casas dos municípios. O sucesso desta legislação depende diretamente da liderança dos prefeitos, secretários e demais órgãos para implementar e fortalecer as políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres, ou seja, para salvar vidas”, afirmou.A promotora destacou ainda que o trabalho no enfrentamento à violência doméstica exige sensibilidade e empatia de toda a rede de proteção. Segundo ela, profissionais que lidam diariamente com essas situações testemunham os impactos da violência de forma muito direta.Por fim, defendeu que todos os integrantes da rede atuem de maneira articulada, para garantir que ela seja, de fato, forte e eficiente. “Não existe trabalho menos significativo. O trabalho da assistente social e da psicóloga é tão importante quanto o do juiz que profere a sentença. Se qualquer elo dessa corrente que forma a rede falha, toda a estrutura se enfraquece. Projeto Gaia – Durante a apresentação, foi exibido o vídeo institucional do Projeto Gaia, e a palestrante explicou os objetivos da iniciativa, colocando as promotorias de Justiça à disposição para auxiliar os municípios na articulação, integração e fortalecimento das redes de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência.Ela detalhou que o Gaia prevê diagnóstico completo das redes existentes nos municípios selecionados, identificação de fragilidades, criação ou fortalecimento de comitês interinstitucionais, formalização de fluxos entre órgãos e monitoramento contínuo das políticas públicas direcionadas às mulheres, além da indução de melhorias.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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