Mato Grosso
Promotor e profissionais da saúde são homenageados na ALMT
Mato Grosso
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, com atuação na tutela coletiva da saúde, e presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), foi um dos homenageados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Há três anos à frente da Promotoria da Saúde, ele recebeu Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na rede de atenção psicossocial do estado. Durante seu pronunciamento, o promotor ressaltou que atuar na área da saúde mental exige sensibilidade e empatia. “Trabalhar com saúde mental é lidar com a dignidade humana em sua forma mais sensível. É olhar para pessoas que muitas vezes foram invisibilizadas, silenciadas ou reduzidas a diagnósticos. Cada uma delas é um sujeito de direitos, tem voz e merece respeito”, afirmou. Milton Mattos destacou ainda que promover justiça nesse campo vai além da simples aplicação da lei. Segundo ele, é fundamental escutar, compreender os contextos e enfrentar preconceitos históricos que ainda cercam a saúde mental. “O Ministério Público sozinho não conseguiria. A Assembleia Legislativa sozinha também não. Mas, quando Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Ministério Público se unem, os resultados aparecem”, pontuou. O deputado Carlos Avallone Júnior (PSDB), durante o pronunciamento de abertura, agradeceu ao Ministério Público e reforçou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Cerca de R$ 6 milhões, somados a outros recursos, viabilizaram investimentos para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), resultado de termos de ajustamento firmados em parceria com o Ministério Público para atender a população”, afirmou o parlamentar. Milton Mattos da Silveira Neto ingressou no Ministério Público em 26 de abril de 2005, no cargo de promotor de Justiça da Comarca e Guarantã do Norte. Ao longo da carreira, passou pelas Promotorias de Justiça Cível da Comarca de Nova Xavantina, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaciara, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso e 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Tangará da Serra.
Fotos: ALMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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