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Progresso inacabado: felicidade e lucidez em Eduardo Giannetti

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“A felicidade é um ideal, não da razão, mas da imaginação.”— Immanuel KantDesde a Antiguidade, a reflexão acerca da felicidade figura entre os eixos estruturantes da filosofia moral e política. Da eudaimonia aristotélica ao ideário iluminista de progresso, o pensamento ocidental reiteradamente associou o florescimento humano à possibilidade de ordenar racionalmente a vida individual e coletiva. Nesse horizonte de longa duração insere-se Felicidade: diálogos sobre o bem-estar na civilização, de Eduardo Giannetti — obra que, ao mesmo tempo em que revisita essa tradição, a submete a exame crítico à luz das tensões próprias da modernidade.A originalidade do livro revela-se, desde logo, em sua arquitetura formal. Ao recorrer à estrutura dialógica, Giannetti reativa um expediente clássico — de Platão a Cícero — no qual a verdade não se apresenta como enunciado conclusivo, mas como resultado provisório de uma interlocução crítica. Leila, Otto, Alex e Melo não são apenas personagens; configuram posições em tensão, sensibilidades distintas, modos de compreender o mundo que se entrecruzam. Não se trata, portanto, de mera exposição de ideias, mas de uma construção que põe o pensamento em movimento.Sob o aspecto metodológico, a obra adota um dispositivo particularmente fecundo: encontros sucessivos estruturados a partir de textos previamente elaborados e referências compartilhadas. Esse procedimento, longe de ser apenas organizacional, produz um efeito intelectual relevante — o de transformar a reflexão em processo cumulativo, ainda que não conclusivo. Como apontado em análises críticas, o percurso se desdobra em quatro momentos fundamentais, que vão da promessa iluminista às tentativas contemporâneas de acesso imediato ao bem-estar.No âmago dessa construção encontra-se uma hipótese que pode ser tomada como eixo de inquietação da obra: a dissociação progressiva entre avanço material e satisfação existencial. A promessa iluminista — fundada na confiança na razão, na técnica e na organização racional da vida social — revelou-se apenas parcialmente realizável. O domínio da natureza foi, sem dúvida, extraordinariamente ampliado; o mesmo, contudo, não se pode afirmar, de forma proporcional, quanto à serenidade humana.Há, aqui, um deslocamento decisivo. O progresso, outrora concebido como via de emancipação, revela também sua face ambígua: produz conforto e insegurança, amplia possibilidades e multiplica ansiedades. A leitura crítica em torno da obra permite divisar aquilo que alguns intérpretes descrevem como uma espécie de “bifurcação pós-iluminista”, na qual se distinguem, de um lado, os que ainda apostam na realização futura da promessa moderna e, de outro, os que reconhecem, no próprio movimento civilizatório, uma fonte persistente de tensão.A incorporação de dados empíricos ao debate filosófico reforça essa inflexão. A obra mobiliza pesquisas oriundas da economia e de campos afins para sustentar a tese de que, ultrapassado certo patamar de renda, os acréscimos materiais tendem a produzir ganhos decrescentes de bem-estar subjetivo. A constatação é desconcertante — e desestabiliza uma das crenças mais arraigadas da modernidade: a de que o crescimento econômico, por si só, conduziria a formas superiores de vida.Não se trata apenas de uma questão de medida, mas de natureza.Nesse ponto, o diálogo com a tradição filosófica adquire densidade particular. Aristóteles, Kant, Freud, Marx e Weber são convocados não como autoridades a serem seguidas, mas como interlocutores de um problema que permanece em aberto. A felicidade deixa de ser um conceito estável; torna-se escorregadia, multifacetada, resistente a qualquer tentativa de captura definitiva.Quando a análise se volta às dimensões mais profundas da experiência humana, o diagnóstico torna-se ainda mais incisivo. A ideia de uma progressiva “domesticação do animal humano” sugere que o processo civilizatório envolve uma troca silenciosa: ganhos em segurança e previsibilidade são frequentemente acompanhados por perdas em espontaneidade e equilíbrio psíquico. Não há, nesse quadro, garantia de harmonia — e talvez nunca tenha havido.Em outra direção, a investigação dos atalhos para o bem-estar — sejam eles químicos, culturais ou simbólicos — evidencia a persistência de uma tentação recorrente: a de reduzir a felicidade a um estado acessível por meios imediatos. A leitura da obra conduz à percepção de que, sempre que a felicidade é tratada como objeto de consumo, ela tende a converter-se em mais um fator de frustração.Sob a perspectiva jurídico-cultural, as implicações dessa reflexão são particularmente relevantes. Em um contexto no qual se invocam, com frequência crescente, categorias como dignidade da pessoa humana e qualidade de vida, a obra de Giannetti convida — ao menos indiretamente — a uma revisão crítica de pressupostos. Se o bem-estar não se esgota em indicadores materiais, então qualquer modelo normativo que se pretenda adequado deverá considerar, ainda que com cautela, dimensões subjetivas e existenciais.O problema é que tais dimensões resistem à normatização. E talvez resida aí um dos pontos mais sensíveis da discussão.Convém assinalar, a esta altura, que o livro não oferece respostas conclusivas — e nem pretende oferecê-las. Sua força reside precisamente na recusa de encerrar a questão. Como destacado na crítica, as posições apresentadas nos diálogos não se configuram como guia definitivo, mas como exercício contínuo de problematização.A leitura conduz, assim, não a uma solução, mas a um deslocamento interior. Ao final, o leitor já não se encontra exatamente onde estava — e isso, longe de ser insuficiente, constitui um de seus méritos mais expressivos. À luz dessas considerações, impõe-se reconhecer que a felicidade, tal como delineada por Giannetti, não se deixa apreender como estado estável, nem como resultado garantido de arranjos institucionais. Ela emerge de forma intermitente, no entrelaçamento de valores, escolhas e circunstâncias — e, talvez por isso mesmo, escapa tanto às promessas do progresso quanto às ilusões do imediatismo.Se, como observou Kant, a felicidade pertence mais ao domínio da imaginação do que ao da razão, então talvez resida justamente aí a razão de sua permanência: não como meta plenamente alcançável, mas como horizonte que orienta — e inquieta — a experiência humana.Talvez não seja possível resolver o problema da felicidade. Mas talvez isso não constitua um defeito — e sim a própria condição de sua permanência como questão.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.(Ensaio elaborado a partir da releitura da obra Felicidade, de Eduardo Giannetti)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho

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O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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