Mato Grosso
Programa Tolerância Zero frustra 62 tentativas de invasão de terras em Mato Grosso em 2025
Mato Grosso
Desde que foi criado, em março de 2023, o programa Tolerância Zero às Invasões de Terras, do Governo de Mato Grosso, já frustrou 62 tentativas de invasões em 47 municípios mato-grossenses.
Os municípios de Cuiabá e Santo Antônio de Leverger foram os que registraram o maior número de invasões, com quatro tentativas cada. Poxoréu, Chapada dos Guimarães e Cocalinho aparecem em segundo lugar, cada um com três invasões frustradas.
Com ações integradas, rápidas e eficientes, as forças policiais evitaram as ocupações ilegais e conduziram 356 pessoas a delegacias. Também apreenderam 73 armas, sendo 34 de fogo e 39 brancas (facas, facões, foices, machados, entre outros objetos similares).
Entre março e dezembro de 2023, no primeiro ano das ações, ocorreu o maior número de tentativas de invasões. Foram 29 investidas, todas impedidas, que resultaram em 123 prisões e 18 armas apreendidas, sendo 17 delas de fogo.
Em 2024, as tentativas de invasões caíram para 19, mas o número de conduzidos aumentou para 132. Também subiu para 37 a quantidade de armas levadas pelos invasores aos locais que tentaram invadir, sendo cinco de fogo e 32 brancas.
O terceiro ano de prevenção e repressão às invasões está chegando ao fim com 14 tentativas frustradas, de acordo com dados contabilizados até a última segunda-feira (29.12), pela Secretaria Adjunta de Inteligência (SAI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A exemplo dos anos anteriores, também foram frustradas todas as tentativas de invasões em 2025, que somam 101 conduções de suspeitos a delegacias e 17 armas apreendidas, sendo 12 de fogo e cinco brancas.
Para o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, a redução consecutiva do número de tentativas de ocupações ilegais ao longo dos últimos três anos mostra que a política do governo é, de fato, de tolerância zero às invasões de terras em Mato Grosso.
“Implantamos um sistema que monitora as invasões e contamos com a parceria e a preocupação dos proprietários e da comunidade para reprimir as invasões de terras. Não importa o tamanho da propriedade, nosso trabalho contempla todos”, reforçou Roveri.
Roveri lembra que, além das unidades do policiamento ostensivo de rotina presentes nos 142 municípios, a população ainda conta com o reforço da Patrulha Rural, que faz patrulhamento voltado à segurança nas áreas rurais.
“Em 2026 não será diferente, continuaremos trabalhando para prevenir e reprimir as invasões de terras e todas as modalidades de crimes”, reafirma o secretário Roveri.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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