Mato Grosso
Programa de Inclusão Rural da Seaf com apoio da Empaer recebe mais de 5 mil inscrições
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com atuação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), recebram 5.992 inscrições de projetos para acesso a até R$ 6 mil por família por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), na modalidade Inclusão Rural. A iniciativa contempla indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, agricultores familiares e artesãos. As inscrições encerraram na quinta-feira (7.8).
Agora as 5.292 propostas que cumpriram os requisitos iniciais seguirão para análise do Comitê Técnico, que avaliará o enquadramento nos critérios do edital. Em seguida, os projetos serão submetidos ao Conselho de Administração do Fundaaf, presidido pela secretária da Seaf, Andreia Fujioka, responsável por deliberar e supervisionar a execução do programa.
Para a secretária, o número expressivo de inscrições revela a força da agricultura familiar em Mato Grosso e a eficácia da atuação integrada entre os órgãos estaduais.
“Este resultado reflete o compromisso do Governo do Estado com as comunidades rurais e tradicionais, e mostra que, quando unimos esforços, conseguimos ampliar oportunidades e transformar vidas no campo”, destacou Andreia Fujioka.
Segundo a coordenadora de Acesso ao Crédito da Seaf, Jorcelina Scam, a operacionalização dos recursos será feita pela Agência de Crédito do Empreendedor (Desenvolve MT), que emitirá cartões para cada beneficiário.
“Os cartões serão enviados aos escritórios da Empaer, responsáveis pela entrega aos produtores. Cada família terá 60 dias para realizar as compras previstas no projeto e apresentar as notas fiscais à Empaer”, explicou.
O edital, lançado em 8 de agosto, prevê R$ 21,4 milhões em investimentos e pode alcançar até 3.566 famílias em todo o estado, com recursos em parcela única, 100% subsidiados e não reembolsáveis. Os valores poderão ser utilizados na compra de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias ou ações que agreguem valor à produção familiar.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, reforça que o trabalho da Seaf e Empaer é essencial para garantir a efetividade da política pública.
“A Empaer está presente em todos os cantos do Estado, garantindo que até as comunidades mais distantes sejam atendidas. Este é um esforço coletivo que coloca o interesse público acima de qualquer disputa e fortalece a agricultura familiar”, frisou.
As inscrições foram destinadas a pessoas físicas com cadastro no CadÚnico Rural, renda per capita de até meio salário mínimo, priorizando comunidades tradicionais, jovens, mulheres e idosos. Os projetos foram elaborados com apoio dos extensionistas da Empaer, que atuaram em força-tarefa nos municípios para garantir a capilaridade da ação.
O recurso é repassado pelo Governo de Mato Grosso por meio da Seaf e visa promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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