Mato Grosso
Procuradora, promotora e servidoras do MP são homenageadas na ALMT
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (15), uma solenidade em reconhecimento ao trabalho de homens e mulheres que atuam no acolhimento, orientação e proteção de vítimas de violência doméstica. A cerimônia foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), e reuniu representantes de diversas instituições que integram a rede de proteção às mulheres.Ao todo, 91 profissionais e voluntários foram homenageados, representando diferentes áreas da rede de enfrentamento à violência doméstica e evidenciando a importância do trabalho conjunto no combate à violência contra a mulher.Entre as homenageadas está a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A procuradora possui mais de 15 anos de atuação na área de enfrentamento à violência de gênero no Ministério Público de Mato Grosso.Também recebeu a honraria a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, reconhecida pela atuação direta na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.Durante a solenidade, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige a união permanente entre instituições e a atuação coordenada da rede de proteção.“Estamos felizes em receber aqui esses verdadeiros parceiros do Estado de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. São pessoas que dedicam suas vidas a proteger mulheres. Ninguém enfrenta esse problema de forma isolada”, afirmou a parlamentar.O deputado Júlio Campos (União Brasil) ressaltou que a homenagem representa o reconhecimento a profissionais que atuam diariamente no combate à violência e defendeu o fortalecimento de ações educativas e de conscientização.“Infelizmente, ainda convivemos com índices preocupantes de feminicídio. Isso exige a união de todos: poder público, instituições, imprensa, escolas e sociedade. Precisamos investir em educação, conscientização e autonomia financeira para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência”, pontuou.Também foram homenageadas as servidoras do MPMT Ana Paula Sampaio, Bárbara Biguinatti Carias, Itana Lua Silva Santana, Luciene Oliveira, Maisa Magda Fernandes, Michelle Moraes Santos, Rosimar Caetano Marino Moretti e Vastir Maciel da Silva.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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