Mato Grosso
Presidente do TCE-MT prestigia posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestigiou a posse da procuradora do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani no cargo de procuradora-chefe do MPT-MT. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, prestigiou, nesta quarta-feira (19), a solenidade de posse da procuradora do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani no cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). A cerimônia marcou o início do mandato para o biênio 2025-2027 e reforçou a integração entre instituições comprometidas com a defesa dos direitos sociais e a boa governança pública.
Ao acompanhar o ato, o presidente do TCE-MT destacou a importância do fortalecimento das relações institucionais para a proteção do trabalho digno e o aprimoramento das políticas públicas. “O Tribunal de Contas reafirma seu compromisso de atuar de forma integrada com o Ministério Público do Trabalho na construção de políticas públicas que protejam os trabalhadores e promovam justiça social. O fortalecimento das nossas instituições é essencial para garantir eficiência, transparência e dignidade no serviço público.”
Durante seu discurso, Thaylise ressaltou a responsabilidade da nova função e o compromisso com uma atuação ainda mais próxima da sociedade. “Reafirmo o compromisso de fortalecer a defesa dos direitos fundamentais trabalhistas, promovendo um diálogo permanente com a sociedade, o setor produtivo e o Poder Público.”
A procuradora-chefe também salientou a parceria institucional com o TCE-MT e a atuação do presidente em favor dos mais vulneráveis. “A nossa preocupação aqui é com a população mais carente. O Sérgio Ricardo tem um olhar muito cuidadoso para essas pessoas, um olhar voltado à criação de políticas de Estado, políticas que de fato atendam quem mais precisa. É um privilégio podermos contar com um presidente do Tribunal de Contas que tem essa visão.”
Já o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira, reforçou o propósito nacional da instituição. “Assumo o compromisso de melhorar a estrutura do MPT para que exerça com excelência a sua missão neste mundo de trabalho em revolução, em uma gestão fincada em pilares democráticos e participativos, aberta ao diálogo ético, franco, crítico e construtor.”
A gestão será composta ainda pelos procuradores do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, que permanece como vice-procurador-chefe, e Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, que atuará como procurador-chefe substituto nas ausências e afastamentos dos titulares.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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