Mato Grosso
Prédio do antigo Cridac passará por restauração e reforma para abrigar delegacias da Polícia Civil
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta sexta-feira (17.10), a ordem de serviço para a reforma e restauração do imóvel da antiga Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac). O imóvel abrigará a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), da Polícia Judiciária Civil (PJC). O início das obras está previsto para a próxima quarta-feira (22.10).
O investimento total é de R$ 9,4 milhões. Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a restauração do prédio histórico representa o resgate da origem da Segurança Pública em Mato Grosso. O espaço foi uma das primeiras delegacias do Estado.
“Este é um patrimônio do Estado que estava abandonado, mas revitalizá-lo é resgatar um pedaço da nossa história. É simbólico estarmos aqui com toda a equipe, que trabalha com a mesma energia e compromisso de sempre. Esse espaço voltará a servir à população com dignidade e marca o início da revitalização desta região histórica da capital”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é a responsável pelo planejamento, projeto, acompanhamento e execução da reforma e restauração do prédio, por meio de Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), nos termos do Decreto nº 1.510/2022.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou que o objetivo da revitalização é deixar o prédio em pleno funcionamento e capaz de atender a todas as demandas da Polícia Civil após a reforma. “Nossa prioridade é garantir a destinação correta e a funcionalidade do patrimônio público, promovendo sua recuperação e preservando o valor histórico deste bem estadual. É nosso dever cuidar e dar vida a essa parte importante da memória de Mato Grosso”, acrescentou.
O secretário de Segurança Pública, César Roveri, afirmou que o projeto representa melhorias tanto para os servidores quanto para a população. “Reconhecemos o empenho de todo o Governo do Estado em atender as instituições, mas, acima de tudo, em atender bem a população. Esse será um espaço centralizado, acessível e, principalmente, digno. Ao final do dia, o que realmente importa é isso: o cidadão ser bem atendido e a Segurança Pública prestar um serviço de qualidade que melhore a vida das pessoas”, pontuou.
Para a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, a obra representa um avanço para a Segurança Pública e vai garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população. “Este prédio histórico passará por uma completa modernização e abrigará unidades como a Derf, a DHPP e, futuramente, a Delegacia de Crimes Informáticos. Nosso foco é oferecer estruturas mais dignas e eficientes, aproximando ainda mais a Segurança Pública da população”, afirmou.
Edificação histórica
O imóvel, localizado na Rua Joaquim Murtinho, em frente ao Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, em Cuiabá, é do século XIX. Lá funcionou a antiga Cadeia Pública e, posteriormente, o Cridac. A edificação possui características neoclássicas, com pórtico de entrada, frontão triangular e beiral colonial tipo beira-seveira, e foi toda construída em pedra canga.
Essa parte da edificação, de 638,89 m² de área construída, é tombada como patrimônio histórico de Mato Grosso desde 1984, pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O imóvel será totalmente restaurado.
Já a outra parte da edificação, com uma área construída de 2.208,28 m², que será reformada e ampliada, é um prédio de alvenaria convencional, que fica em uma área nos fundos do complexo.
Confira mais imagens do projeto:
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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