Mato Grosso
Povos indígenas de MT recebem cartas de anuência para desenvolver atividades de turismo sustentável
Mato Grosso
Duas comunidades indígenas de Mato Grosso receberam a Carta de Anuência emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o desenvolvimento de atividades turísticas em seus territórios a partir deste ano de 2025. O documento, com validade de três anos, autoriza de forma oficial a realização de projetos de ecoturismo e etnoturismo, respeitando as tradições, a cultura e o modo de vida de cada povo.
A autorização foi concedida à Associação Indígena Balatiponé-Umutina, responsável pelo plano de visitação na Terra Indígena Umutina, que envolve seis aldeias, e às Associações Waymare e Halitinã, que coordenam o Plano de Visitação Menanehaliti, que compreende cinco aldeias. Ambos os processos contaram com a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo.
De acordo com a secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Costa, a participação do Governo de Mato Grosso foi fundamental para a estruturação dos planos de visitação apresentados à Funai.
“Desde o início, estivemos ao lado das comunidades, não apenas com recursos, mas também com a equipe técnica para formatar os planos de visitação. A ideia é desenvolver um turismo sustentável, que preserve a cultura indígena e, ao mesmo tempo, traga desenvolvimento econômico para dentro das aldeias”, destacou.
Com a anuência da Funai, as aldeias passam a receber visitantes de forma organizada e regularizada, ampliando as oportunidades de geração de renda e valorização das tradições.
Para o cacique da etnia Balatiponé-Umutina, Felisberto de Souza Cupudunepá, o documento representa segurança e reconhecimento:
“A Carta de Anuência reflete a legalidade do nosso projeto. Mostra que estamos trabalhando de forma correta, respeitando as normas, e isso garante tranquilidade tanto para a comunidade quanto para os visitantes. É fundamental para dar continuidade às nossas ações”, afirmou.
Segundo o líder indígena, a abertura para o turismo tem fortalecido a transmissão cultural entre gerações.
“Os anciões passaram a contar mais as histórias do nosso povo, e os jovens tiveram a oportunidade de conhecer e valorizar essa vivência que estava adormecida. O projeto foi muito significativo para a questão cultural e para melhorar a vida dentro do território”, completou.
A iniciativa coloca Mato Grosso em evidência no cenário nacional de turismo sustentável, reforçando o compromisso do Estado em apoiar atividades que unem preservação cultural, conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
“Cada visitante que chega a uma dessas aldeias leva consigo um pouco de Mato Grosso para o mundo. É a valorização da diversidade, com respeito às comunidades indígenas e abertura para novas oportunidades”, concluiu a secretária Maria Letícia.
Para conhecer mais sobre o etnoturismo desses povos indígenas para uma viagem, acesse https://menanehaliti.com.br/ e https://balatipone.com.br/
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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