Mato Grosso
Polícia Civil prende suspeitos de aplicar fraudes milionárias contra grupo empresarial
Mato Grosso
Um empresário, dono de uma empresa de transportes, e o funcionário de um grande grupo empresarial agrícola de Mato Grosso foram presos em flagrante, pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (13.11), durante investigações para apurar um golpe milionário, envolvendo pagamentos por serviços inexistentes.
O funcionário de 28 anos foi preso na sede do grupo empresarial, na região do bairro Ribeirão do Lipa em Cuiabá. Já o empresário, de 29 anos, foi localizado em sua residência na cidade de Barra do Garças. As fraudes, realizadas por meio de pagamentos e notas ficais fraudulentas, pode chegar a R$ 10 milhões, nos últimos três anos.
As investigações iniciaram após a equipe da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá receber informações de que um funcionário, lotado no setor de transportes do grupo agrícola, vinha utilizando sua posição de confiança e acesso privilegiado ao sistema interno para gerar e aprovar ordens de pagamento referentes a fretes fictícios, emitidos em nome da empresa de transportes.
Para praticar a fraude, o funcionário simulava serviços, supostamente realizados pela empresa de transportes, porém que na realidade haviam sido executados por caminhões próprios do grupo empresarial, gerando fretes que nunca existiram.
Nesta semana, o grupo empresarial percebeu novas emissões de CTes (Conhecimento de Transporte Eletrônico), documento digital obrigatório que comprova a prestação de serviços de transporte de cargas, nesse caso, fraudulentas e a liberação manual de diversos pagamentos irregulares realizada pelo funcionário, somando um total de mais de R$ 295 mil. Os registros demonstravam que as autorizações foram lançadas em favor da empresa de transporte, para pagamento de fretes que jamais ocorreram.
Diante da situação grave de tentativa de fraude, a equipe da Delegacia de Estelionato realizou diligências com o fim de localizar o funcionário e realizar a sua prisão em flagrante. No momento da abordagem, o suspeito foi localizado em posse de documentos, agendas e dispositivos eletrônicos relacionados às fraudes.
Em continuidade às diligências, a equipe deslocou-se até a residência do suspeito, onde realizou a apreensão do veículo Volvo XC90, adquirido há poucos dias com recursos de origem não comprovada, e um veículo Hyundai Creta, utilizado pelo conduzido no momento da abordagem, além de documentos e materiais diversos.
Após a prisão do funcionário em Cuiabá, a equipe da Delegacia de Estelionato acionou os policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Barra do Garças deslocou a até a residência do empresário, na região central do município, sendo também realizada a sua prisão em flagrante.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Como fundações privadas impulsionam o desenvolvimento humano?
Se o Estado não alcança e nem o mercado se interessa, quem assume a responsabilidade pelo futuro? A pergunta não é apenas retórica, mas o ponto de partida para compreendermos o papel da sociedade civil organizada na contemporaneidade, afinal, como bem observa o pensador Jean-Jacques Chevallier, o chamado “Estado Pós-Moderno” é aquele que reconhece suas limitações e admite que os problemas de massa não podem mais ser resolvidos exclusivamente pelo aparato governamental. Nesse novo paradigma, é que proponho uma reflexão sobre o papel do chamado Terceiro Setor e principalmente das fundações privadas.Segundo a nossa legislação, as fundações, embora entidades privadas, desempenham atividades de relevância pública e social que sustentam os pilares de uma nação: educação, saúde, proteção do meio ambiente, assistência social, defesa da ética, cidadania e fomento à pesquisa.É preciso em um primeiro momento desmistificar a ideia de que fundações privadas existem apenas para a filantropia e o assistencialismo paliativo. Embora esse tipo de apoio imediato seja vital, deve-se avançar para compreendê-las como peças chaves que ocupam espaço estratégico muito maior no Terceiro Setor. Elas operam onde o Estado se mostra lento e onde a economia de mercado não encontra incentivos financeiros. Ao atuar nessas “zonas de sombra”, as fundações tornam-se o braço executor do Investimento Social Privado e da agenda de ESG (Environmental, Social and Governance) — pilar central do capitalismo consciente, onde o sucesso corporativo está intrinsecamente ligado à promoção de um ambiente socialmente desenvolvido.Mas isso não esgota o tema. Um dos pontos mais desconhecidos pelo público é a capacidade operacional dessas entidades. Uma fundação privada pode exercer atividades econômicas comuns, produzindo bens ou prestando serviços. A grande diferença não reside na forma de arrecadação, mas no destino do capital. Diferente de uma empresa comercial, o superávit de uma fundação é obrigatoriamente reinvestido em suas finalidades altruístas. É a eficiência da gestão privada sendo integralmente convertida em benefício público, permitindo que a própria sociedade gere recursos para financiar sua evolução. Dessa forma, as fundações podem ocupar uma posição estratégica dentro de uma política desenvolvimentista, atuando como núcleos de inovação e execução que aceleram o progresso nacional de forma sustentável e responsável.Por isso que a importância das fundações privadas está diretamente ligada ao fortalecimento de uma pauta de desenvolvimento nacional que não dependa apenas do governo de turno. O envolvimento nessas instituições é, em última análise, uma forma poderosa de cidadania ativa e de participação política, permitindo que o indivíduo ou a empresa influenciem diretamente o interesse público e coletivo sem depender de estruturas partidárias.Este setor fundamental precisa ser melhor compreendido para que possa ser ampliado. Por isso quero deixar neste texto uma mensagem para o leitor sentir-se devidamente convocado: conhecer melhor o funcionamento das fundações privadas, entender seu impacto e, quem sabe, tornar-se o instituidor de uma nova iniciativa. Transformar o Brasil exige mais do que votos; exige a coragem de organizar a sociedade para resolver, por conta própria, os desafios que o futuro nos impõe.*Renee do Ó Souza é promotor de Justiça em Mato Grosso, titular da Promotoria de Velamento de Fundações em Cuiabá e Várzea Grande, doutorando e Mestre em Direito e professor e autor de direito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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