Mato Grosso
Polícia Civil prende mulher alvo de operação que apura homicídios em Cuiabá e Várzea Grande
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na manhã desta segunda-feira (15.12), mais um alvo da Operação Ditadura Faccional CPX, deflagrada no dia 5 de dezembro, para apurar homicídios em Cuiabá e Várzea Grande.
A suspeita foi presa pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá e é apontada como membro de uma facção criminosa, diretamente ligada ao homicídio de José Wallefe dos Santos, ocorrido no dia 8 de agosto, em um complexo habitacional em Várzea Grande.
Na ocasião, a vítima, a esposa e o filho foram rendidos por integrantes de uma facção criminosa em razão de uma possível disputa por território. O filho do casal, de apenas dois anos, teria ficado sob os cuidados de terceiros, moradores do residencial.
O corpo de José Wallefe foi encontrado no dia 20 de agosto, em uma cova rasa, em uma área de mata nos fundos do residencial, já com sinais de putrefação e também apresentava sinais de violência e lesões provocadas por arma branca.
As investigações apontaram que a suspeita presa nesta segunda-feira teria presenciado o homicídio de José Wallefe, concordado com o crime e teria sido a agressora da vítima sobrevivente, a esposa de José. Ela também teria ficado com o filho do casal por alguns dias, até o bebê ser devolvido à mãe.
Ela também seria quem encaminhou a vítima, que estava com o braço quebrado devido às agressões, para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A investigada, que mora no Residencial Isabel de Campos, em Várzea Grande, estava foragida desde a deflagração da operação, mas procurou a DHPP de Cuiabá na manhã desta segunda-feira (15.12), acompanhada de um advogado. Ela foi interrogada e será encaminhada para a audiência de custódia.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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