Mato Grosso
Polícia Civil prende homem com mais de 20 passagens criminais por uso de documento falso em Água Boa
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (23.10), um homem de 33 anos por uso de documento falso, na cidade de Água Boa.
O suspeito possui extensa ficha criminal, com mais de 20 passagens pela polícia, a maioria relacionada aos crimes violentos, como ameaça, lesão corporal, violência doméstica e homicídio.
O homem já vinha sendo investigado por importunação sexual, crime registrado dias antes, quando teria assediado uma mulher de forma insistente, proprietária de um imóvel localizado no bairro Operário.
De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito ocupava o imóvel indevidamente e fazia constantes investidas de cunho sexual contra a vítima, afirmando que só deixaria o local se ela aceitasse manter um relacionamento com ele.
Após a apuração dos fatos, a equipe policial intimou o suspeito a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos. Durante o procedimento, ele apresentou uma carteira de habilitação com indícios de adulteração. A verificação junto ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirmou que o documento não possuía registro válido e apresentava erros na identificação do estado emissor, constando a sigla “MT” em vez de “MS”.
Diante da constatação, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal.
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, a prisão representa “mais um importante passo no enfrentamento da criminalidade reincidente e na proteção das vítimas de violência”. Ele destacou ainda que “o investigado possui um histórico marcado por agressividade e reincidência, e a ação rápida da equipe impediu que novos delitos fossem praticados”.
O suspeito segue detido na Delegacia de Polícia Civil de Água Boa, à disposição da Justiça. A vítima foi orientada e encaminhada para acompanhamento especializado, conforme previsto na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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