Mato Grosso
Polícia Civil investiga clínica de estética que fechou as portas após realizar promoções na Black Friday
Mato Grosso
A Polícia Civil instaurou uma investigação para apurar denúncias de que uma clínica de estética em Cuiabá fechou as portas na semana seguinte à Black Friday, logo após fazer promoções agressivas durante o período de descontos e fechar pacotes com dezenas de clientes.
Até o momento, já foram registrados cinco boletins de ocorrência de clientes que se sentiram lesados pela empresa. Diante disso, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) deu início às investigações sobre o caso.
Uma cliente ouvida pelo delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, relatou que contratou um pacote de depilação a laser na empresa em setembro, no valor de R$ 1.996,44, que consistia em dezenas de sessões de depilação em várias partes do corpo, das quais ela havia realizado apenas cinco.
Na Black Friday, a empresa divulgou uma promoção de 10 sessões de depilação a laser no corpo inteiro por R$ 499, pacote que, anteriormente, custava R$ 3.999. A cliente, então, fechou o segundo pacote, com o desconto, no dia 27 de novembro.
Ela foi pessoalmente à empresa para contratar o novo pacote e foi informada pelos funcionários que a procura estava tão grande que os contratos não estavam sendo gerados e ocorreriam posteriormente. O pagamento também foi realizado para outro CNPJ, não para a sede da franquia.
Porém, na semana seguinte à Black Friday, a primeira de dezembro, a clínica fechou as portas e a cliente soube somente devido a um grupo de WhatsApp com clientes do estabelecimento. Ela não recebeu os contratos que assinou com a promessa de que seriam enviados por e-mail, assim como os demais consumidores.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, os funcionários também foram pegos de surpresa quanto ao fechamento da clínica, não receberam os salários, que já estavam atrasados, e não puderam, nem mesmo, pegar suas coisas que estavam na empresa.
As investigações estão em fase inicial e clientes e funcionários serão ouvidos. No entanto, as investigações indicam que, desde a segunda quinzena de novembro até a sexta-feira (28.11), a empresa divulgou anúncios promocionais que podem ter feito dezenas de vítimas.
O delegado Rogério Ferreira orienta que as vítimas registrem um boletim de ocorrência, ou procurem diretamente a Delegacia do Consumidor, localizada na rua General Otávio Neves, nº. 69, bairro Duque de Caxias I, Cuiabá, para serem ouvidas.
“É importante os consumidores ficarem atentos com promoções muito fora do preço normal de mercado e também sempre consultar as empresas, antes de contratar um produto ou serviço, em sites de reclamação, avaliações no Google e coisas do tipo. Pois feito dessa forma, a chance de ser vítima de um golpe diminui muito”, orientou o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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