Mato Grosso
Polícia Civil desarticula facção criminosa envolvida em tortura, execução e ocultação de cadáver em São José do Xingu
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26.2), a segunda fase da Operação Midnight, para cumprimento de 14 ordens judiciais contra membros de uma facção criminosa, investigados pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, em São José do Xingu.
São cumpridos, na operação, seis mandados de prisão (três preventivas e três temporárias), quatro de busca e apreensão domiciliar e quatro de afastamento de sigilo telefônico, expedidos pela Terceira Vara Criminal de Porto Alegre do Norte.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São José do Xingu, Porto Alegre do Norte e Água Boa.
A operação tem faccionados como alvos. Eles estão envolvidos nos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da vítima Marcos José Vieira Lima, o “Borel”, ocorridos no dia 25 de agosto de 2025, em São José do Xingu.
Os alvos também são investigados pela prática de ações assistenciais com o fim de promover a facção criminosa na região.
Esta segunda fase é resultado do desdobramento das investigações da primeira fase da operação, deflagrada no dia 26 de agosto do ano passado, um dia após a morte da vítima.
As diligências da primeira fase permitiram identificar a dinâmica de atuação da facção criminosa e forneceram elementos estruturais para a representação das ordens judiciais.
Tribunal do crime
As investigações apontaram que a vítima teve a morte decretada pela facção criminosa após sofrer um “salve”, em que foi submetida a torturas e julgamento durante uma sessão do tribunal do crime. No dia dos fatos, a vítima foi atraída até uma residência que servia como ponto de apoio para os faccionados, com a desculpa de usar entorpecentes.
No local, após videochamada com lideranças do grupo criminoso, ele teve a sua execução determinada por supostamente “trair” um dos líderes locais do grupo. A investigação apontou que Marcos e a liderança teriam torturado uma pessoa em dezembro de 2024. Por esse crime, tanto a vítima quanto o mandante foram presos e condenados.
Posteriormente, os executores utilizaram uma motocicleta para levar o corpo de Borel até o local onde foi ocultado. Até o momento, ele ainda não foi localizado.
Investigação qualificada
Após a primeira fase da operação, as investigações se estenderam por aproximadamente seis meses, aprofundando-se a partir de análises técnicas realizadas após sucessivos deferimentos judiciais de medidas cautelares e diligências qualificadas, que levaram ao esclarecimento do crime e à identificação dos envolvidos.
Com base nas informações levantadas, somando-se às diligências policiais em campo, relatos testemunhais, relatórios policiais detalhados e outros meios de obtenção de provas, a Polícia Civil comprovou ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que a vítima foi assassinada, mesmo sem o corpo ter sido localizado.
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Onias Estevam Pereira Filho, foram reunidos elementos probatórios consistentes que indicam a participação de ao menos seis pessoas na empreitada criminosa.
Ações de assistencialismo
O mesmo grupo criminoso também está envolvido em ações de assistencialismo, com integrantes sendo indiciados por práticas ilícitas voltadas ao fortalecimento do grupo no município e na região.
Entre as condutas apuradas, estava a distribuição de cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como forma de cooptação e ampliação da base de apoio do grupo criminoso.
Midnight
O nome da operação, que em inglês significa meia-noite, faz referência ao principal investigado, que atua como líder da facção criminosa na região.
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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