Mato Grosso
Polícia Civil deflagra operação contra facção criminosa que agia na entrada clandestina de celulares em unidades prisionais de MT
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (26.2), a Operação Tartufo, para cumprimento de mandados judiciais contra integrantes de uma facção criminosa, investigados pelos crimes de comércio ilegal de armas de fogo e também de introdução clandestina de celulares em unidades prisionais.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), embasou os oito mandados de concessão das medidas cautelares expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Comarca de Cuiabá.
Ao todo, foram cumpridas três ordens de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão domiciliar em endereços residenciais e em um galpão nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Investigação
As diligências da Denarc iniciaram em 2023 e, por meio de métodos investigativos, incluindo a análise de inteligência, diligências de campo e técnicas forenses especializadas, apuraram uma estrutura criminosa com divisão definida de tarefas entre seus membros, articulando atividades ilícitas dentro e fora do sistema prisional.
O trabalho investigativo revelou que o principal alvo da operação atuava como figura central na coordenação das atividades do grupo, sendo responsável pelo comércio ilegal de armamentos, incluindo pistolas e espingardas, e também pela logística de introdução de aparelhos celulares no interior da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Outro integrante da organização exercia a função de transportador e ocultador dos dispositivos eletrônicos. O terceiro investigado, embora recluso, exercia função de controle e liderança no interior do estabelecimento penal, sendo apontado como integrante de facção criminosa com papel de comando em seu raio de influência dentro da unidade.
A Denarc também identificou o uso de um drone, sem registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), equipado com dispositivo de garra, com registro de 67 operações de voo, diversas delas sobre a Penitenciária Central do Estado e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em horários coincidentes com os períodos de apreensão de ilícitos nessas unidades.
Conforme o delegado Marcelo Miranda Muniz, responsável pela investigação, a operação é resultado de mais de dois anos de apuração criteriosa, com uso intensivo de tecnologia e análise de dados, que possibilitou a identificação de um grupo criminoso que operava de forma discreta, articulando o comércio de armas e o abastecimento ilegal de presídios com aparelhos celulares.
“As diligências prosseguem com o objetivo de identificar outros integrantes da organização, aprofundar a investigação sobre o fluxo de armas e recursos financeiros do grupo e mapear eventuais conexões com outras redes criminosas”, destacou o delegado Marcelo Muniz.
Alvos dos mandados judiciais
As cinco ordens de busca e apreensão domiciliar foram cumpridas em endereços distintos vinculados aos investigados, em Cuiabá e Várzea Grande, sendo quatro em residências e um em imóvel comercial.
Já as três prisões preventivas foram decretadas pela Justiça com fundamento na garantia da ordem pública e na necessidade de resguardar a instrução criminal, tendo o Ministério Público manifestado-se favoravelmente ao deferimento integral das medidas cautelares.
O trabalho operacional deflagrado pelos policiais civis da Denarc contou com apoio da equipe da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE).
Crimes investigados
Os alvos da operação respondem pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17 da Lei nº 10.826/2003), introdução clandestina de aparelho telefônico em estabelecimento prisional (art. 349-A do Código Penal) e integração à organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).
Nome da Operação
Tartufo, em italiano, significa literalmente “aquilo que está escondido sob a terra”. O nome foi escolhido por traduzir com precisão o modus operandi do grupo investigado, que atuava de forma velada, sem ostentação, utilizando linguagem codificada, veículos adaptados com compartimentos ocultos e drone operado em período noturno para escapar da detecção.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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