Mato Grosso
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra homem por crime de violência doméstica
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio de atuação integrada entre as Delegacias de Guarantã do Norte e Matupá, cumpriu nesse sábado (27.12) um mandado de prisão preventiva contra um homem de 36 anos, investigado por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
A ação teve início em Matupá, onde foi realizado o registro da ocorrência, o atendimento imediato à vítima e a formalização da medida protetiva de urgência, adotada durante plantão policial regionalizado. A partir da comunicação da medida, foi constatada a gravidade dos fatos, o que motivou a instauração célere do procedimento investigativo, com o objetivo de aprofundar a apuração e viabilizar a adoção de medidas judiciais mais severas.
Considerando que os fatos ocorreram no município de Guarantã do Norte, as informações foram rapidamente compartilhadas entre as unidades, permitindo que as diligências avançassem de forma coordenada.
Com base nos elementos colhidos, foi formulado o pedido de prisão preventiva, prontamente encaminhado ao Poder Judiciário, com ciência ao Ministério Público, que atuaram de maneira ágil diante da urgência do caso.
Paralelamente, as equipes policiais de Matupá e Guarantã do Norte realizaram alinhamento operacional, com troca de informações, definição de estratégias e levantamento de dados que possibilitaram a rápida localização do investigado. As diligências culminaram na definição do cumprimento do mandado de prisão, efetivado no dia 27 de dezembro de 2025, no bairro Parque do Lago, onde o suspeito foi localizado e preso.
Após a prisão, o investigado foi encaminhado à unidade policial e permanece à disposição da Justiça.
Em continuidade às diligências, a equipe policial acompanhou a vítima até a residência anteriormente ocupada pelo agressor para retirada de pertences pessoais. No local, surgiram informações sobre a possível posse irregular de arma de fogo. Embora a arma não tenha sido localizada, foram apreendidos cartuchos de munição, deflagrados e intactos, de calibres variados, além de materiais utilizados para a fabricação caseira de munições, como pólvora, bases de cartuchos, projéteis improvisados e esferas de aço.
Todo o material foi devidamente apreendido e encaminhado à delegacia, em razão do risco à segurança pública e da ausência de autorização legal.
A ocorrência evidencia a eficiência da atuação integrada entre as unidades policiais de Matupá e Guarantã do Norte, aliada à pronta resposta do Poder Judiciário e do Ministério Público, possibilitando que comunicação de medida protetiva, instauração de procedimento investigativo, representação judicial, decisão e cumprimento do mandado de prisão fossem realizados em aproximadamente 24 horas, garantindo proteção à vítima e resposta rápida do Estado diante da gravidade dos fatos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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