Mato Grosso
Poder Judiciário e órgãos parceiros reestruturam Comitê PopRuaJud em conformidade com CNJ
Mato Grosso
Em um esforço conjunto para garantir direitos fundamentais e dignidade a quem vive à margem da sociedade, a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso sediou, na semana passada, uma reunião estratégica para a reestruturação do Comitê Local Interinstitucional – PopRuaJud. Sob a liderança do desembargador Mário Kono, o encontro reuniu representantes de diversos ramos da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de secretarias estaduais e municipais para alinhar ações de cidadania em conformidade com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O foco principal foi organizar a rede de atendimento por meio de um sistema “multiportas”, que busca oferecer soluções integradas de saúde, assistência social, documentação e empregabilidade. Participaram ativamente órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Ministério Público Federal e Estadual, além das secretarias de Assistência Social de Cuiabá e do Estado, de Saúde e de Habitação.
Durante a abertura, o desembargador Mário Kono enfatizou que a união de esforços é o único caminho para a eficiência. “Nosso objetivo hoje não é resolver o problema da população em situação de rua de forma individual, mas formar uma estrutura, formar um esqueleto, de forma que vamos poder atuar sempre com mais eficiência, com menos custo e mais efetividade”, afirmou o magistrado.
A representante do movimento da população de rua, Franciele Costa Mateus Rattacaso, que viveu na pele essa realidade por mais de um ano, trouxe um olhar crítico e necessário sobre a urgência de soluções habitacionais. “Como que a pessoa vai arrumar o emprego sem ter um endereço? Porque o acolhimento não serve de endereço. Como que ele vai tratar uma tuberculose se ele não tem um lugar para repousar? O foco é uma habitação”, cobrou Franciele, destacando que o Estado tem o dever de olhar para o ser humano além do vício em drogas.
Para a secretária de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, o apoio do Judiciário é fundamental para dar segurança jurídica ao trabalho em rede, especialmente em casos complexos de saúde mental e dependência química. “A nossa pasta é a principal porta de entrada para assistir as pessoas em situação de rua. Muita coisa acaba recaindo sobre a assistência social e que de fato não é da competência, nem atribuição da assistência social, como o trabalho com pessoas em situação de drogadição e transtornos mentais”, explicou a secretária, celebrando a integração dos órgãos.
Mutirão PopRuaJud
Um dos desdobramentos práticos da reunião foi o anúncio do próximo mutirão PopRuaJud em Cuiabá, agendado para o dia 27 de agosto, no Ganha Tempo da Praça Ipiranga. O evento oferecerá uma gama de serviços em um só lugar, desde a regularização de documentos e benefícios previdenciários, até atendimentos de saúde e orientação jurídica.
Para garantir o sucesso da ação e a continuidade do trabalho, o comitê definiu a criação de seis eixos temáticos ou subgrupos, que se reunirão mensalmente para tratar de pautas específicas como acolhimento, saúde, documentação e empregabilidade. “Precisamos de continuidade em nossas ações”, defendeu o desembargador Mário Kono, ressaltando que o comitê deve ser um organismo vivo e permanente.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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