Mato Grosso
Plenário do TCE-MT aprova Moção de Aplauso para quatro servidores que implementaram novo Radar Previdência
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A Moção foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14), Moção de Aplausos aos servidores Patrícia Leite Lozich, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, Karisia Goda Cardoso e Diosney Teixeira pelo destaque e dedicação na implementação da ferramenta Radar Previdência, iniciativa que aperfeiçoa a gestão previdenciária do estado, amplia a transparência e fortalece a eficiência nas tomadas de decisão.
Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, parabenizou os homenageados, que integram a Secretaria Geral de Controle Externo e a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, além do conselheiro Guilherme Antonio Maluf pela iniciativa da proposição. “O conselheiro Guilherme Maluf trabalhou muito por essa ferramenta. Ele vem realizando, ao longo deste ano, um grande trabalho de pesquisas, estudos e orientações nas questões de saúde para todos os jurisdicionados de Mato Grosso e percebeu a necessidade de atualizar o Radar Previdência”, declarou.
Radar Previdência
O novo painel do módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público, que foi lançado pelo conselheiro Guilherme Maluf em setembro, resultou no reconhecimento como destaque de boas práticas diante de outros Tribunais de Contas do Brasil. Com a atualização, o Radar Previdência passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país.
Desenvolvido e disponibilizado pelo TCE-MT, o Sistema Radar de Controle Público reúne em uma única plataforma painéis interativos que integram dados atualizados da administração pública estadual e municipal.
A ferramenta amplia a transparência, fortalece o controle externo e estimula a participação da sociedade no acompanhamento das gestões públicas, além de promover a eficiência e a economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Uma das metas da atual gestão, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, é a expansão e melhoria constante da plataforma. “O Radar é hoje uma das ferramentas mais modernas e completas de controle público do país, e a sua constante evolução é prioridade da nossa gestão. Quando assumimos, havia seis módulos disponíveis e hoje já contamos 19.”
A melhoria do Sistema Radar de Controle Público, proposta pelo presidente Sérgio Ricardo, se dará em três etapas, sendo que a primeira delas, que contemplava a expansão de 6 para 19 módulos, já foi concluída. A segunda etapa diz respeito a revitalização dos painéis existentes e, por fim, será implantada a Inteligência Artificial no Sistema, para facilitar o acesso de gestores e cidadãos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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