Platão: nova ferramenta de IA do TCE-MT agiliza processos e fortalece fiscalização

Publicado em

16 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente Sérgio Ricardo afirmou que a inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica da boa governança, da eficiência e da transparência. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta terça-feira (16), a plataforma de inteligência artificial Platão, desenvolvida para agilizar processos internos, dar mais eficiência à fiscalização e garantir maior segurança no uso de dados públicos. A ferramenta realiza desde tarefas simples do dia a dia até análises complexas que envolvem decisões estratégicas, com impacto direto na gestão pública e na sociedade.

“Vivemos um tempo de transformação. A inteligência artificial, quando bem compreendida e bem aplicada, pode ser uma aliada estratégica da boa governança, da eficiência e da transparência. Então, nosso papel como órgão de controle é orientar, capacitar e fomentar inovações como esta, que permitem melhores entregas de serviços à sociedade”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A plataforma de inteligência artificial foi desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia e Informação (SETI), coordenada por Reginaldo Hugo dos Santos. Clique aqui para ampliar.

Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia e Informação (SETI), a ferramenta conta com módulos baseados em IA generativa e é destinada exclusivamente para uso do público interno. Foi o que explicou o titular da SETI, Reginaldo Hugo dos Santos, ao destacar as funcionalidades da proposta.

“É uma plataforma modular, dividida por áreas de gestão, que pode apoiar tanto em tarefas corriqueiras quanto em processos mais sofisticados. O objetivo é acelerar o fluxo de trabalho, permitindo que os servidores se dediquem à análise crítica e à tomada de decisão. É importante lembrar que a IA não veio para tomar o lugar de ninguém. Ela apenas auxilia, mas a palavra final é sempre do servidor”, explicou.

Entre os módulos apresentados está o chat Platão, que permite aos servidores utilizar inteligência artificial em um ambiente seguro, garantindo a proteção de informações sigilosas. Além de fortalecer a fiscalização, a plataforma também moderniza a gestão interna, centralizando serviços de gestão de pessoas antes restritos à intranet, tornando-os acessíveis de forma rápida e prática para todos os servidores.

Para o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Enéias Viegas, além de fortalecer a fiscalização, a plataforma também traz avanços para a gestão interna. “Nosso objetivo é facilitar o dia a dia de quem atua no TCE-MT, fortalecendo a cultura de inovação e garantindo que a tecnologia esteja a serviço de uma gestão pública mais eficiente e humanizada”, disse.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Consultor jurídico-geral do TCE-MT e coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia, também ressaltou os ganhos institucionais da plataforma.

O consultor jurídico-geral do TCE-MT e coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia, também ressaltou os ganhos institucionais da novidade.“A inteligência artificial vai trazer mais celeridade e mais conhecimento sobre dados e políticas aos julgadores finais, que são os conselheiros. Com isso, eles terão ainda mais segurança sobre cada processo de cada jurisdicionado”, afirmou.

Já o auditor público externo Victor Augusto Godoy salientou, em sua apresentação, a importância da engenharia de prompt, ou seja, a formulação de comandos precisos para que a inteligência artificial responda de forma assertiva.

“O prompt é como a programação em linguagem natural. É saber pedir para a máquina exatamente aquilo que se deseja”, disse. Além disso, chamou a atenção para a agilidade nos processos. “Em um teste prático, conseguimos gerar 100 ofícios em menos de um minuto, algo que manualmente levaria pelo menos um dia”, exemplificou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Servidores do TCE-MT participaram do lançamento da plataforma Platão e da Cartilha de Uso Ético de Inteligência Artificial no Serviço Público.

Na ocasião, também foi apresentado o módulo de análise de licitações, que representa um salto na fiscalização preventiva. Para o auditor público de externo Bruno Zys, o sistema permitirá reduzir drasticamente o tempo gasto na análise de editais e outros documentos relacionados.

“Uma análise manual de um edital de licitação, que pode levar em média dois dias, pode cair para uma ou duas horas. Com essa atuação tempestiva e preventiva, o Tribunal tem capacidade de identificar potenciais irregularidades de forma antecipada e determinar as correções necessárias. Assim, a licitação ganha competitividade, aumenta a concorrência e, consequentemente, reduz os preços finais de aquisição”, pontuou.

Durante o evento, também foi lançada a Cartilha de Uso Ético de Inteligência Artificial no Serviço Público, com orientações sobre boas práticas e segurança de dados. O material traz conceitos básicos, princípios éticos, boas práticas e exemplos de aplicação da IA garantindo suporte às equipes técnicas na adoção de soluções tecnológicas que respeitem a privacidade dos dados, a transparência e o interesse público.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso

Publicados

3 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.

Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.

Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.

A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.

Comunicação acelera andamento dos processos

O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.

Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.

Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.

Mais agilidade e decisões uniformes

Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.

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