Mato Grosso
Parceria entre Seduc e Sicredi reforça programa de Educação Financeira da Rede Estadual de Ensino
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Sicredi firmaram uma parceria inédita para ampliar a educação financeira nas escolas da rede estadual de ensino. A partir do início do ano letivo de 2026, o Programa Finanças na Mochila, da Fundação Sicredi, será implementado em unidades da rede pública oferecendo formação para professores, materiais pedagógicos e conteúdos lúdicos, além de materiais da Turma da Mônica desenvolvidos em colaboração com a Mauricio de Sousa Produções.
Para apoiar os educadores, o Sicredi ofertará formação estruturada, com conteúdo teórico e prático, além de materiais físicos e digitais que serão distribuídos por toda a rede estadual. Inicialmente, o programa será voltado aos professores de Matemática do 6º ao 9º ano e Profissionais de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE), com possibilidade de nos próximos anos.
O programa tem como base a metodologia própria desenvolvida pela Fundação Sicredi, que utiliza práticas ativas, estímulo à reflexão sobre situações reais do cotidiano e participação dos estudantes em experiências práticas.
Além disso, o planejamento pedagógico do Finanças na Mochila é alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao programa federal Aprender Valor e às diretrizes da Secretaria de Educação. A proposta busca desenvolver hábitos financeiros saudáveis de maneira simples e efetiva, através do protagonismo dos professores e professoras nas aulas.
Segundo a Seduc, o objetivo é transformar informação em conhecimento aplicado, incentivando diálogos sobre consumo consciente, planejamento, orçamento e tomada de decisão, sempre conectados às vivências familiares e comunitárias dos estudantes.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a parceria fortalece e potencializa o alcance das políticas públicas educacionais da pasta. “Toda vez que somamos esforços com instituições comprometidas com a educação, ampliamos a capacidade de oferecer oportunidades reais aos nossos estudantes”, destaca.
Alan Porto reforça que iniciativas como essa agregam inovação e qualidade ao processo de ensino. “Quando o setor público e parceiros trabalham juntos, conseguimos acelerar entregas, diversificar metodologias e criar experiências de aprendizagem que dialogam com o mundo atual”.
Na avaliação do secretário, a educação financeira é uma competência essencial, e essa parceria chega para somar ao trabalho que a Seduc já realiza na rede estadual. Ele reforça que a estratégia tem como foco fortalecer a formação de crianças e adolescentes capazes de analisar riscos e oportunidades, compreender a importância do planejamento e atuar como multiplicadores de boas práticas financeiras em suas famílias e comunidades.
“Os impactos esperados vão além da sala de aula, contribuindo para a redução de vulnerabilidades relacionadas ao endividamento e ampliando perspectivas de desenvolvimento sustentável”, conclui Alan Porto.
A parceria não envolve custo financeiro para a Seduc. Toda a produção e disponibilização dos materiais será integralmente custeada pelas cooperativas Sicredi de Mato Grosso. Para o diretor executivo da Central Sicredi Centro Norte, Seneri Paludo, essa é mais uma parceria que materializa o compromisso do Sicredi com o desenvolvimento das pessoas e das comunidades, gerando impacto positivo.
“Estamos muito felizes por compartilhar o Finanças na Mochila com os professores da rede estadual de ensino mato-grossense, pois é uma metodologia efetiva e que simplifica a abordagem desse tema tão importante em sala de aula, facilitando a atuação dos professores e todo o processo de ensino-aprendizagem”, afirma o diretor.
A rede estadual já trabalha educação financeira desde 2020, com conteúdo complementar associado à disciplina de matemática. O trabalho começou com a capacitação de professores, seguindo o que determina a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e já foram investidos mais de R$ 12 milhões de reais em formações e recursos pedagógicos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Núcleo de Precedentes fortalece a uniformidade das decisões no Judiciário de Mato Grosso
Quando milhares de processos discutem a mesma questão jurídica, o risco de decisões diferentes para casos semelhantes aumenta e o julgamento dessas ações pode ser mais demorado. Para tornar esse tratamento mais uniforme e eficiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conta com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à Vice-presidência que atua na implementação da política nacional de tratamento adequado dos precedentes qualificados, dos casos repetitivos e das ações coletivas.Instituído em conformidade com a Resolução nº 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NUGEPNAC atua na gestão dos precedentes qualificados, no acompanhamento das ações coletivas e no monitoramento das controvérsias jurídicas repetitivas, promovendo a integração entre o TJMT, o STF, o STJ e os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento dos temas submetidos aos tribunais superiores, a gestão dos processos suspensos em razão de precedentes qualificados, o apoio às atividades relacionadas aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além da ampla divulgação das informações relativas aos precedentes qualificados, às ações coletivas e aos temas repetitivos.
Por meio do monitoramento permanente dos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio TJMT, da gestão dos processos suspensos e da ampla divulgação das teses firmadas, o Núcleo contribui para que processos repetitivos sejam julgados de forma mais uniforme e para que as decisões dos tribunais superiores sejam aplicadas com maior rapidez, reduzindo o tempo de espera dos jurisdicionados e fortalecendo a segurança jurídica.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos explica que o sistema de precedentes, previsto no Código de Processo Civil de 2015, foi criado justamente para garantir maior estabilidade nas decisões judiciais. “O sistema de precedentes qualificados busca segurança jurídica, para que não haja decisões conflitantes em situações semelhantes. Além disso, gera celeridade, porque, uma vez firmado o precedente, os magistrados passam a julgar seguindo esse entendimento, o que facilita o exercício da jurisdição e torna a prestação jurisdicional mais eficiente”, afirma.A magistrada destaca que uma das principais atribuições do NUGEPNAC é acompanhar os processos suspensos enquanto os tribunais superiores analisam determinado tema, comunicando posteriormente aos juízes quando a decisão definitiva é publicada para que o andamento das ações seja retomado. Ela também ressalta que o Tribunal disponibiliza um Portal Temático, que reúne informações sobre precedentes qualificados, temas em julgamento e teses firmadas, servindo como fonte de consulta para magistrados, advogados e cidadãos.
Comunicação acelera andamento dos processos O assessor do NUGEPNAC, Rafael Luis da Silva Maciel explica que a principal função do núcleo é gerenciar os chamados precedentes qualificados, ou seja, decisões que devem ser observadas pelos demais órgãos do Judiciário. “O núcleo faz as comunicações tanto dos temas que ainda estão sendo julgados, quanto daqueles que já possuem teses fixadas. Isso traz celeridade para os processos, uniformidade das decisões e contribui para diminuir demandas repetitivas, porque já existe um entendimento consolidado sobre aquela matéria”, explica.
Além de monitorar continuamente os julgamentos dos tribunais superiores, o NUGEPNAC mantém um fluxo permanente de comunicação com juízes, desembargadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e demais instituições do sistema de Justiça.
Sempre que um novo tema é afetado, julgado ou tem sua tese alterada, o núcleo envia comunicados para que os magistrados identifiquem processos relacionados e adotem as providências cabíveis. Quando uma tese já foi definida, também orienta sobre o levantamento da suspensão dos processos que aguardavam aquela decisão. “Esse trabalho permite que ações deixem de permanecer paradas desnecessariamente e passem a tramitar conforme o entendimento já consolidado pelos tribunais”, comenta o assessor.
Mais agilidade e decisões uniformes
Ao gerenciar informações sobre precedentes qualificados e ações coletivas, acompanhar os processos suspensos e promover a circulação tempestiva dessas informações, o NUGEPNAC contribui para reduzir o tempo de tramitação de demandas repetitivas, conferir maior uniformidade às decisões judiciais e fortalecer a segurança jurídica. O resultado é uma prestação jurisdicional mais eficiente, previsível e célere para toda a sociedade mato-grossense.
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