Mato Grosso
Operações Lei Seca prenderam 2.998 motoristas embriagados em Mato Grosso
Mato Grosso
As 338 edições da Operação Lei Seca realizadas entre janeiro e outubro deste ano resultaram na prisão de 2.998 motoristas flagrados dirigindo embriagados em Mato Grosso. Eles foram autuados pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.
Atualmente, ocorrem operações em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Tangará da Serra e Barra do Garças. Ao todo, nestes dez meses, foram realizados 47.604 testes de alcoolemia e fiscalizados 43.758 veículos, dos quais 10.673 foram removidos.
Também foram confeccionados 28.204 autos de infração de trânsito, sendo 6.228 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado; 5.759 por conduzir veículo sob efeito de álcool; 4.851 por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 1.730 por recusa ao teste de alcoolemia, e as demais por infrações diversas.
As ações da Lei Seca são conduzidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). O objetivo principal é conscientizar os condutores sobre os riscos da mistura de álcool e direção. A legislação estabelece tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas ao volante, buscando reduzir acidentes e preservar vidas.
A tenente coronel Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, ressalta que a fiscalização busca alertar os motoristas sobre a importância de não dirigir sob efeito de álcool e sobre os riscos desta conduta.
“A Operação Lei Seca é uma ferramenta essencial para proteger a população mato-grossense. A combinação de bebida alcoólica e direção coloca em risco a vida do condutor e também de famílias inteiras. Por isso, atuamos com rigor e constância, sempre orientando a população sobre a importância de escolhas seguras como corridas por aplicativo ou escolher um motorista da rodada”.
2024
No ano passado, o Gabinete de Gestão Integrada realizou 432 operações, que resultaram em 3.640 prisões por embriaguez em Mato Grosso. Também foram realizados 65.711 testes de alcoolemia, 64.763 veículos fiscalizados e 17.759 removidos.
Integração Operacional
A Operação Lei Seca, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (GGI/SESP-MT), é executada de forma integrada com as Prefeituras Municipais, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no âmbito do Município de Cuiabá, e da Guarda Municipal, em Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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