Mato Grosso
Oficinas em unidades prisionais ofertam trabalho e oportunidades de qualificação a reeducandos em MT
Mato Grosso
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem, atualmente, 36 tipos de oficinas de trabalho instaladas nas unidades prisionais do Estado. Os espaços proporcionam atividade laboral aos reeducandos e também contribuem no processo de ressocialização, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Somente atuando nessas oficinas e em outras atividades internas nas unidades prisionais, como limpeza geral, jardinagem e distribuição e alimentação, há 1.800 presos trabalhando, de acordo com levantamento da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais da Secretaria de Justiça.
Entre as oficinas há marcenarias, projetos de horticultura, fábricas de artefatos de concreto, padarias, jardinagem, limpeza geral, serralheiras, reforma de bicicletas, artesanato de imagens sacras e crochê e pintura de telas.
Um dos exemplos de oficina que emprega reeducandos internamente está no Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda, na região oeste de Mato Grosso. A unidade conta com marcenaria, que produz diversos tipos de móveis e objetos de decoração, e ainda uma serralheria que atende as necessidades estruturais da unidade prisional.
“Essas atividades visam preparar os reeducando para o mercado de trabalho, após a soltura, reduzindo a reincidência e promovendo a reintegração social”, como apontou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
Outro projeto desenvolvido no centro de detenção em Pontes e Lacerda, o Vou de Bike, reúne ressocialização e mobilidade. Bicicletas inservíveis, frutos de apreensões em ações investigativas, foram repassadas pela Polícia Civil e são recuperadas pelos reeducandos.
Conforme a direção da unidade, após recuperar as bicicletas, os reeducandos produzem as carretinhas na serralheira da unidade prisional e depois as instalam nas bikes. O projeto começou como piloto para testar a receptividade e as bicicletas serão doadas a pessoas da comunidade, como catadores de latinha, para dar mais mobilidade ao trabalho desses moradores da cidade.
Padaria-escola
Na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, o grupo de presos que trabalha na padaria participa, continuamente, de cursos profissionalizantes, desde produção de pães de diversos tipos à confecção de bolos e doces. Promovidos pelo Senac-MT, os cursos ensinam as técnicas de produção e também noções de empreendedorismo,
A pedagoga da penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro, explica que a padaria é um espaço não apenas de produção de alimentos, mas de conhecimento que é multiplicado entre os reeducandos.
“Todos os trabalhadores já passaram por diversos cursos de qualificação, como panificação, confeitaria, produção de panetones, doces, e o mais recente foi de bolos e tortas gourmet. É um espaço onde a mágica acontece e o nosso pão de cada dia é a obra principal desse grupo”, diz a professora da penitenciária.
Na padaria-escola são produzidos também os lanches para os reeducandos que estudam na unidade e no projeto Agente Mirim e para atender à demanda dos parceiros da unidade prisional.
Construção de escolas e presídios
Na fábrica de artefatos de concreto e serralheria de uma empresa de construção, instalada na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, 109 presos trabalham diariamente na confecção de estruturas pré-moldadas. Os produtos fabricados no local são empregados na construção de casas, escolas e também unidades prisionais no estado.
Um dos exemplos é a nova unidade prisional de Barra do Garças, com capacidade para 432 vagas. Toda a estrutura pré-moldada da nova unidade é feita na fábrica da PCE e depois transportada até Barra do Garças, onde é instalada por outro grupo de reeducandos daquela cidade, que trabalham na montagem da estrutura.
Fábrica de fraldas
Nas cadeias de Campo Novo do Parecis e São Félix do Araguaia, reeducandos trabalham na produção de fraldas adultas e infantis. Os projetos vem auxiliando no processo de ressocialização de reeducandos e ainda, colaborando com diversas instituições filantrópicas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Em São Félix do Araguaia, a produção de fraldas começou este ano e já atendeu creches, hospital e a APAE do município.
Na cadeia de Campo Novo do Parecis, desde que foi instalada na cadeia pública, a fábrica produziu 100 mil itens. Entre julho do ano passado e junho deste ano, a produção foi de quase 21 mil fraldas em diversos tamanhos. O projeto é feito em parceria entre a unidade prisional e o clube de serviço Lions de Campo Novo do Parecis.
Fábricas de componentes eletrônicos
Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, 50 mulheres custodiadas trabalham em duas fábricas instaladas no complexo da unidade prisional. As fábricas produzem parafusos e bobinas para transformadores elétricos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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