Mato Grosso
Obras de concretagem da Avenida do CPA começam na próxima segunda-feira (6)
Mato Grosso
As obras de implantação do Sistema BRT avançam para uma nova etapa a partir da próxima segunda-feira (6.10), com o início da concretagem das pistas do trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, na Avenida do CPA.
A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante vistoria realizada nesta quarta-feira (2) ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. A previsão, segundo o secretário, é de que o trecho seja concluído na primeira quinzena de novembro, aliviando o trânsito em um dos pontos mais críticos da capital.
O secretário reforçou que o trecho que estava sob responsabilidade do Consórcio Construtor BRT, dentro do acordo de rescisão que foi firmado, já foram concluídos no prazo estipulado, o que incluí a Avenida da FEB em Várzea Grande e os trechos entre o CREA e a Defensoria Pública e entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer.
As obras em andamento atualmente são de responsabilidade do Consórcio Integra BRT, vencedor da primeira licitação realizada para retomada e conclusão das obras.
Ainda segundo o secretário, outros trechos do contrato com este Consórcio vão começar em breve, como a drenagem em frente ao Shopping Popular e a Avenida XV de Novembro. “As intervenções na XV serão mais rápidas, com a execução de uma nova camada de asfalto e a concretagem apenas nos pontos de parada dos veículos”, disse.
Durante a vistoria, o Tribunal de Contas também entregou autorização para a realização de novas licitações emergenciais voltadas à continuidade do BRT, garantindo a sequência das obras em outros trechos dos corredores.
“O Tribunal de Contas tem sido um parceiro fundamental nesse processo, assumindo uma postura orientativa que dá muita segurança jurídica. Temos trabalhado em diálogo constante, e os resultados começam a aparecer”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira.
Para o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, essas eram obras que Cuiabá precisava há décadas. Ele afirmou que o andamento das obras é positivo e já aponta resultados concretos. “Eu vejo, nossa equipe do TCE vê como positivo os resultados até este momento, e as perspectivas é que elas vão ser cumpridas. Em breve, as pessoas vão poder circular com mais tranquilidade”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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