Mato Grosso
Mutirão CAR Digital 2.0 em Campo atende cerca de 500 pessoas em Barra do Garças
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) atendeu cerca de 500 pessoas no mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, realizado em Barra do Garças na última semana. Ao todo, foram verificados 250 cadastros ambientais rurais. Foram três dias com atendimentos das 8h às 18h no Centro Cultural Valdon Varjão, no Porto do Baé.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, explica que vários produtores que passaram pelo local ainda não haviam efetuado o cadastro e puderam esclarecer todas as dúvidas sobre as providências que deverão ser adotadas para a assegurar a regularização ambiental da sua propriedade.
Ela ressalta que os mutirões têm cumprido a sua função social e ambiental. Desde que o CAR Digital 2.0 foi lançado, foram realizados atendimentos em Sinop e Barra do Garças. A próxima ação da Sema será realizada no município de Diamantino, nos dias 25 a 27 de novembro, na sede do Sindicato Rural.
“Os atendimentos têm sido bastante diversificados. Temos recebido, inclusive, centenas de pequenos produtores que possuem propriedades em assentamentos rurais e estão em busca da regularização”, afirmou.
Conforme Bertinatto, a previsão é de que a Sema lance até o mês de novembro o módulo assentamento no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar).
“O decreto que vai regulamentar esse módulo foi elaborado com a participação de todos os setores envolvidos e estamos confiantes de que a ferramenta vai agilizar a regularização ambiental das áreas localizadas nos assentamentos”, destacou.
Segundo ela, a expectativa é de que no lançamento do novo módulo no sistema já ocorra a regularização em bloco do assentamento Pai Herói, localizado no município de Tabaporã. O trabalho conjunto, realizado entre a Sema e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deve garantir a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Autorização Provisória de Funcionamento Rural (APF) para todos os produtores rurais do assentamento.
Em Barra do Garças, mais de 200 assentados da comunidade “Passa 20” procuraram a Sema em busca de informações sobre a real situação do assentamento. Durante o atendimento, a secretária Luciane Bertinatto explicou que o assentamento tem as documentações, o georreferenciamento e que o sindicato dos trabalhadores, a associação e a prefeitura vêm trabalhando para organizar o restante da documentação para então inseri-lo no sistema do Simcar Assentamento.
Ela alertou aos assentados que não façam abertura de área até que o processo de regularização ambiental seja concluído.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra do Garças, José Bispo dos Santos, explicou que o município e o Incra estão em fase final de elaboração e assinatura de um acordo de cooperação que vai auxiliar nas tratativas finais da documentação desse assentamento.
Esclareceu também que haverá a necessidade de indicação de onde serão abertas as estradas com os documentos devidos para que a Prefeitura peça a autorização junto à Sema. O Município terá ainda que enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores para transformar as estradas principais em municipais para só então poder utilizar as máquinas públicas no local.
O Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) também está disponibilizando um profissional para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização. “A Sema está auxiliando nesse processo de articulação entre os órgãos para que a situação possa ser resolvida”, assegurou Bertinatto.
Confira o material preparado pela Sema com as perguntas mais frequentes sobre o CAR Digital 2.0 ( https://bit.ly/FAQCarDigital20). Veja ainda se o seu município já está na base do sistema ( https://bit.ly/MunicípiosCARDigital20).
Também participaram do CAR Digital 2.0 em Campo, no município de Barra do Garças, os programas “Todos pelo Araguaia” , de recuperação de áreas degradadas, e o de Reinserção e Monitoramento do Instituto Mato-grossense de Carne (Imac). O Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) também participou do evento.
A ação foi realizada pela Sema-MT com apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Câmara de Vereadores, Sindicato Rural, Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). A iniciativa contou ainda com o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), KFW e Cooperação Alemã.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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