Mato Grosso
Município cumpre recomendação do MP e instala 48 novas câmeras
Mato Grosso
O município de Sapezal (a 500 km de Cuiabá) vai ampliar o sistema de videomonitoramento urbano com a instalação de 48 novas câmeras do programa Vigia Mais MT até o fim do mês de abril. A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Sapezal, para que o município aderisse ao programa estadual.Os equipamentos serão distribuídos em 22 pontos estratégicos da área urbana e reforçam as ações de segurança pública na cidade. Com a nova etapa, o sistema passará a contar com 78 câmeras, somadas às 30 unidades já em funcionamento desde 2022. As câmeras serão instaladas em locais de grande circulação de pessoas e veículos, com o objetivo de ampliar o monitoramento e aumentar a segurança da população. O reforço tecnológico se soma a outros resultados entregues pelo Ministério Público à população em parceria com outras instituições, como aumento em 100% no efetivo da Guarda Municipal viabilizada mediante TAC, Grupo Reflexivo com a Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha com a PM, blitz educativas, nova sede do Conselho Tutelar, dentre outras medidas.O sistema opera 24 horas por dia, com monitoramento realizado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mato Grosso (Ciosp) e pela Polícia Militar. A tecnologia auxilia na prevenção e repressão à criminalidade, na localização de veículos furtados ou roubados, na identificação de suspeitos e foragidos da Justiça, além de contribuir com a segurança no trânsito.Entre os principais benefícios do Vigia Mais MT estão o monitoramento em tempo real, que permite respostas rápidas a ocorrências, o acompanhamento de pessoas em atitudes suspeitas, o apoio às investigações policiais e a gestão do tráfego urbano. A presença das câmeras também atua como fator de inibição de atividades criminosas e reforça a sensação de segurança para moradores e visitantes que circulam pelas vias públicas.
Foto: Reprodução | Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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