Mato Grosso
MT participa de agenda em Londres com programa de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável no Araguaia
Mato Grosso
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), participa nesta semana em Londres da Semana de Ação Climática – a London Climate Action Week (LCAW). O órgão ambiental, por meio de uma parceria com a empresa Future Climate Group S.A, apresentará o Programa “Todos pelo Araguaia” a investidores, financiadores e potenciais compradores de créditos de carbono. A agenda começa na segunda-feira (23.6) e se estenderá até quarta-feira (25.6).
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a iniciativa tem como objetivo buscar recursos financeiros para acelerar as ações de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável na região do Araguaia. A agenda conjunta com a plataforma de soluções climáticas Future Climate Group foi viabilizada após formalização de Memorando de Entendimento em maio deste ano.
“Além de promover o Programa Todos Pelo Araguaia em redes de cooperação climática e fóruns ambientais multilaterais, a Future Climate também deve atuar em conjunto com a Sema no desenvolvimento de estratégias e ações para mobilização de recursos, junto a organismos nacionais e internacionais, instituições financeiras, fundações, empresas e demais potenciais financiadores”, afirmou a secretária.
O Programa odos Pelo Araguaia é voltado à restauração e promoção do desenvolvimento sustentável da bacia do Alto Rio Araguaia. A iniciativa percorre os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil somente em Mato Grosso.
No Estado, o programa abrange 12 municípios e visa a revitalização da Bacia do Alto Araguaia por meio da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), da conservação do solo e da promoção de práticas sustentáveis na agropecuária.
A parceria com a Future Climate focará em modelar, certificar e comercializar o carbono sequestrado por essas atividades, criando um fluxo de receita de longo prazo para garantir a sustentabilidade do programa.
O diretor-presidente da Future Climate, Fabio Galindo, classificou o Todos Pelo Araguaia como uma iniciativa transformadora. “Este programa representa a nova fronteira dos projetos de carbono: em escala, com forte apoio governamental e com múltiplos cobenefícios socioambientais. A confiança de um parceiro governamental como a Sema é fundamental para garantir a integridade e a segurança que o mercado de carbono exige”, afirmou.
As reuniões em Londres ocorrerão no The Conduit, um ambiente focado em negócios de impacto social, e incluirão apresentações a algumas das principais instituições financeiras e corporações do mercado climático global.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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