Mato Grosso
MT Garante injeta R$ 83,5 milhões na economia em 2025 e chega a 91 municípios
Mato Grosso
O programa MT Garante, Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, registrou R$ 83,53 em operações de crédito realizadas entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025. Os dados refletem o avanço da política pública voltada à democratização do crédito no Estado, principalmente para pequenos empreendedores e produtores rurais.
Desse total, R$ 64,64 milhões correspondem ao valor de aval concedido pelo fundo, equivalente a 80% das operações, montante que o Governo do Estado garante às instituições financeiras parceiras. No período, foram contabilizadas 931 operações, distribuídas em 91 municípios, demonstrando expansão territorial e adesão crescente ao programa.
As atividades econômicas com maior volume de crédito incluem o setor rural, que somou 113 operações, totalizando R$ 7,74 milhões. Dentro desse segmento, a atividade de criação de bovinos para corte se destacou com 69 operações, atingindo R$ 5,48 milhões em financiamentos.
Criado para reduzir barreiras ao crédito, o MT Garante mitiga riscos das operações para os agentes financeiros e amplia as condições de financiamento para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais. Ao oferecer garantia complementar, o programa atende um dos principais entraves enfrentados pelos empreendedores: a falta de garantias reais exigidas pelas instituições financeiras.
“Ter um programa como o MT Garante é fundamental para impulsionar o empreendedorismo em Mato Grosso. Ao oferecer a garantia complementar que muitos pequenos negócios não têm, o Estado reduz entraves históricos ao crédito e permite que mais empreendedores possam investir, crescer e gerar empregos. Esse fundo amplia oportunidades e fortalece a economia em todas as regiões, garantindo que o desenvolvimento chegue a quem realmente precisa”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Os limites de crédito variam conforme o porte do beneficiário. O MEI pode acessar até R$ 70 mil; microempresas, até R$ 200 mil; e empresas de pequeno porte, até R$ 300 mil. Para produtores rurais, o teto é de R$ 250 mil para pequenos e R$ 430 mil para médios. No caso de financiamento para instalação de aviários, o limite chega a R$ 2 milhões.
Administrado pela Desenvolve MT e gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o MT Garante fortalece a rede de cooperação empreendedora e contribui para o desenvolvimento econômico do Estado. Ao reduzir o risco das operações, o programa torna o crédito mais acessível e sustentável para quem deseja investir, expandir ou consolidar seus negócios em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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