Mato Grosso
MT emprega 100% de mão de obra de reeducandos na construção de unidades prisionais
Mato Grosso
Um dos braços da política de reintegração de pessoas privadas de liberdade do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Justiça de Mato Grosso, é o emprego de mão de obra de reeducandos na construção de obras públicas. Um dos exemplos é a nova unidade prisional de Barra do Garças, que está com 95% das obras concluídas.
Com capacidade para 432 vagas, o investimento faz parte do plano de expansão do Sistema Penitenciário estadual que, a partir de 2019, mais que dobrou o número de vagas nos presídios de Mato Grosso.
A nova unidade está localizada às margens da BR-158 e a execução das obras é totalmente com mão de obra de reeducandos, que são remunerados pelo serviço. Um grupo trabalha na fábrica de soluções de engenharia e pré-moldados anexa à Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, onde são feitas todas as estruturas. Em seguida, elas são transportadas até Barra do Garças e na cidade, outro grupo de custodiados da unidade local trabalha na montagem.
“Os presídios construídos no Estado foram feitos com 100% da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Além dessas unidades, a empresa também constrói escolas e moradias e quando a pessoa sai da unidade prisional tem a possibilidade de continuar empregada por meio dessa parceria de reintegração social”, salientou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira
O novo presídio de Barra do Garças tem previsão de entrega para o início de 2026: “Essa unidade não é apenas um aumento numérico; ela representa a implementação de um modelo que atende aos padrões de segurança e que garante a oferta de programas de trabalho e educação, essenciais para que os custodiados possam ter uma real chance de reintegração à sociedade”, pontuou o secretário.
Outras obras públicas
Além da unidade no leste do estado, outras construções públicas, entre elas escolas e moradias, foram feitas com emprego da mão de obra de reeducandos. Uma escola em Sorriso está sendo finalizada e a ampliação de unidades prisionais também contou com essa mão de obra, como os novos raios da PCE, Penitenciária de Sinop, Penitenciária de Rondonópolis e o Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
Penitenciária Central do Estado
Ampliação de vagas
Entre 2019 e 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 380 milhões na melhoria da infraestrutura penitenciária, com a construção, ampliação e modernização dos presídios existentes e a construção de novas unidades. Com os investimentos, foram abertas mais 7.796 vagas, mais que dobrando a capacidade das unidades, saindo de 6 mil, para mais de 13 mil vagas no Sistema Penitenciário.
O secretário de Justiça destacou ainda que a modernização da infraestrutura penal é um passo fundamental para ampliar também as ações voltadas à ressocialização dos apenados. “O Estado já avançou significativamente na reestruturação do sistema penitenciário e tanto as obras em andamento quanto as que teremos para 2026 acrescentam um número significativo de vagas; e permitem melhores condições de trabalho para nossos policiais penais, além de um ambiente mais propício à ressocialização dos reeducandos”, pontuou o gestor.
CRVG
Há três novas unidades prisionais com construção em andamento ou em processo de contratação. Uma em Várzea Grande, localizada na região do Capão Grande, com capacidade para 432 vagas, cuja construção foi iniciada em 2025.
Outras duas estão em processo de contratação para a construção e serão destinadas ao público prisional feminino: uma em Rondonópolis com 232 vagas e outra em Sinop com 120 vagas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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