Mato Grosso
MPMT reitera pedido urgente para proteção da fauna em Cuiabá
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu à Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá a apreciação prioritária do pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) que busca a adoção de medidas de proteção, controle e manejo de animais silvestres que habitam lagoas e parques urbanos da capital. A nova manifestação foi protocolada nesta quinta-feira (8) pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, diante da persistência de atropelamentos de animais e da ausência de decisão sobre a liminar requerida desde o ajuizamento da ação, em 2023. Conforme o Ministério Público, a ACP foi proposta contra o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá com o objetivo de assegurar a implementação de uma política pública voltada à proteção de espécies como capivaras e jacarés, conciliando o bem-estar animal, a segurança da população e a prevenção de riscos sanitários e viários. Apesar das tratativas realizadas ao longo da tramitação do processo, incluindo audiências de conciliação e discussões sobre possíveis parcerias para elaboração de estudos técnicos, o pedido liminar ainda não foi analisado pelo Judiciário. Na petição, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel destaca que novos registros de atropelamentos demonstram a gravidade do problema. Entre os casos citados está o de uma capivara encontrada morta nas proximidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), além de outros episódios envolvendo capivaras e jacarés registrados em diferentes regiões de Cuiabá nos últimos anos. Segundo o Ministério Público, as ocorrências evidenciam que os riscos à fauna silvestre permanecem presentes durante toda a tramitação da ação. O documento também ressalta que a própria administração municipal reconheceu anteriormente a necessidade de adoção de medidas preventivas, ao celebrar, em 2022, termo de cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para o manejo de capivaras nos parques Tia Nair e das Águas. Para o MPMT, entretanto, a continuidade de registros de atropelamentos indica a necessidade de medidas concretas e imediatas voltadas à proteção dos animais e à redução dos riscos de acidentes. Entre os pedidos formulados estão a elaboração e implementação de plano integrado de manejo e monitoramento da fauna silvestre, campanhas de orientação à população, ações sanitárias e medidas emergenciais em pontos considerados críticos. O Ministério Público também requer a realização de vistorias conjuntas, melhorias na sinalização e iluminação de áreas de risco, fiscalização de velocidade e criação de canais específicos para atendimento de ocorrências envolvendo fauna urbana.Na manifestação, o promotor de Justiça sustenta que a proteção dos animais não pode permanecer condicionada à conclusão de estudos ou convênios administrativos. Segundo ele, a adoção de providências preventivas é necessária para evitar novas mortes e garantir a preservação da fauna silvestre, bem como a segurança da população nos locais onde há maior circulação desses animais.Outra medida – Também nesta quinta-feira (8), o promotor de Justiça Joelson Campos Maciel acompanhou, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a entrega oficial de 40 tablets destinados aos fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal de Cuiabá. Os equipamentos integram o programa Sorp Digital e foram viabilizados com recursos destinados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). A iniciativa tem o objetivo de modernizar e dar mais agilidade às atividades de fiscalização, incluindo ações de monitoramento e proteção ambiental realizadas no município.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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