Mato Grosso
MPMT quer informar mulheres migrantes sobre violência doméstica
Mato Grosso
O Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, na tarde da última sexta-feira (24), o projeto de criação de uma cartilha multilíngue sobre a Lei Maria da Penha para mulheres migrantes. A iniciativa busca firmar parceria para a construção do material, com foco na ampliação do acesso à informação e aos serviços disponíveis na capital.O encontro foi conduzido pela secretária Hélida Vilela de Oliveira, com a participação da equipe de assistência e direitos humanos. A pauta principal foi a articulação para execução do projeto, voltado à população migrante em situação de vulnerabilidade, parte da qual já é acompanhada pela rede socioassistencial do município.De acordo com a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o aumento do fluxo migratório em Cuiabá evidencia a necessidade de políticas públicas mais inclusivas. “A ausência de informações acessíveis em diferentes idiomas contribui para a invisibilização da violência e limita o acesso à Justiça. Estamos elaborando uma cartilha multilíngue, com conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento, nos idiomas dos principais grupos migrantes presentes na capital”, explicou.A assistente social do Espaço Caliandra, Itana Lua, destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a autonomia dessas mulheres. “A proposta é garantir maior efetividade nas ações de enfrentamento à violência doméstica, considerando as especificidades culturais e linguísticas desse público”, afirmou.A secretária Hélida Vilela ressaltou a importância da iniciativa como instrumento de inclusão. “Este é o início de um diálogo para a construção de uma política voltada à população migrante e também a povos indígenas que chegam ao Estado sem conhecimento das leis e dos serviços disponíveis. No enfrentamento à violência doméstica, isso é ainda mais relevante, pois muitas mulheres desconhecem os instrumentos e seus direitos”, destacou.Dados – Um levantamento preliminar, com base em registros de ocorrências envolvendo migrantes de ambos os sexos e diferentes faixas etárias, indica que aproximadamente 1.900 migrantes relataram ter sofrido violência no âmbito doméstico e familiar. Desse total, 1.358 são mulheres, pertencentes a pelo menos 45 nacionalidades distintas.As principais nacionalidades dessas mulheres são: Venezuela, Haiti, Bolívia, Paraguai, Cuba, Japão, Argentina, Colômbia, Portugal, Peru, Apátrida.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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