Mato Grosso
MPMT integra mobilização pela vida das mulheres em Cáceres
Mato Grosso
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres realizou, neste domingo (8), do Ato Público “Pela Vida das Mulheres”, na Praça da Feira. A mobilização, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reuniu instituições que compõem a rede local e chamou a atenção da população para a importância da proteção, do respeito e da garantia de direitos das mulheres. Durante o ato, mulheres empunhando cartazes e faixas deram visibilidade às pautas de enfrentamento à violência e ao feminicídio, reforçando a urgência de políticas públicas e ações articuladas para a prevenção e o atendimento das vítimas.A Rede de Enfrentamento é coordenada pela promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, titular da 2ª Promotoria Criminal de Cáceres. Participaram do ato representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 3ª Subseção de Cáceres, Defensoria Pública, Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Centro de Referência em Direitos Humanos e demais órgãos e entidades parceiras. Segundo a promotora de Justiça Eulalia Natalia Silva Melo, a participação integrada das instituições demonstra o compromisso coletivo com a proteção de mulheres em situação de violência. “Este ato simboliza a força de uma rede que trabalha diariamente para garantir que nenhuma mulher seja silenciada. Estar aqui hoje, lado a lado com tantas instituições e com a sociedade civil, reforça nossa responsabilidade de assegurar direitos e fortalecer a luta contra o feminicídio”, afirmou.Ao longo do evento, foram destacadas conquistas, desafios e a necessidade de ampliar ações de prevenção. A promotora acrescentou que ainda há muito a avançar, especialmente na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres. “A violência contra a mulher é um problema que atravessa todas as camadas sociais e exige respostas firmes, articuladas e contínuas. Não podemos tolerar retrocessos. Cada vida perdida para o feminicídio é uma derrota coletiva, e nossa atuação precisa ser incansável”, disse. A promotora de Justiça também ressaltou o papel fundamental da sociedade na denúncia e no apoio às vítimas, enfatizando que a rede existe para acolher, orientar e garantir o acesso à justiça.Encontros bimestrais – A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cáceres se reúne bimestralmente para planejar ações, avaliar demandas e aprimorar fluxos de atendimento. Os próximos encontros estão agendados para 1º de abril, 3 de junho, 5 de agosto, 7 de outubro e 2 de dezembro de 2026, sempre às quartas-feiras, das 9h às 11h, no Auditório das Promotorias de Justiça. Esses encontros, segundo a promotora, são essenciais para fortalecer a articulação interinstitucional. “Uma rede forte se constrói com diálogo permanente, planejamento conjunto e sensibilidade para compreender a realidade de cada mulher que busca ajuda. Nosso compromisso é garantir que todas tenham acesso à proteção e aos seus direitos”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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