Mato Grosso
Medidas protetivas garantem proteção a mais de 17 mil mulheres em Mato Grosso
Mato Grosso
Mais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso estão protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de prevenção à violência doméstica e aos feminicídios. De acordo com o Painel de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso ocupa a 16ª posição entre os estados brasileiros com maior número de medidas protetivas decretadas.
Os números do monitoramento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil mostram a importância e a eficácia das medidas protetivas na garantia de direitos e na salvaguarda de vidas, demonstrando a crescente mobilização do Estado para combater a violência contra a mulher.
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha são o principal instrumento para garantir direitos e preservar a integridade física e emocional das mulheres. Elas podem ser solicitadas independentemente da natureza penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência (Art. 5º da Lei 11.340/2006), enquanto persistir o risco à vítima.
Um dos mecanismos das medidas protetivas é o dispositivo SOS Mulher, conhecido como “botão do pânico”. De janeiro a novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com o uso do botão SOS. Dessas, 5.106 foram autorizadas pela Justiça.
Os indicadores também apontam que houve o descumprimento de 2.063 medidas protetivas em todo o estado no mesmo período. Nos onze primeiros meses deste ano, a Polícia Civil registrou 514 acionamentos do Botão do Pânico, com pedidos de ajuda de mulheres nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, em desobediência dos autores as medidas de proteção.
Nas unidades policiais também foram aplicados 12.265 Formulários Nacionais de Avaliação de Risco para identificar fatores de risco, analisar a situação da violência e orientar a adoção de medidas de proteção às mulheres, a fim de evitar o escalonamento da violência para o feminicídio.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destaca a integração de tecnologias, espaços de acolhimento, capacitação permanente e a atuação das forças de segurança na ampliação da capacidade de resposta aos crimes de violência doméstica e familiar.
“Cada avanço que fazemos em tecnologia, acolhimento e formação policial representa mais proteção e mais vidas preservadas. A violência doméstica exige ação rápida e integrada, e nosso compromisso é garantir que toda mulher seja atendida com respeito, segurança e a urgência que sua situação demanda.”
SOS Mulher MT
O aplicativo SOS Mulher MT foi criado como mais uma ferramenta de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O sistema é uma parceria entre a Polícia Judiciária Civil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, e integra a medida protetiva online com o botão do pânico virtual.
O SOS Mulher MT permite o acesso ao botão do pânico, um pedido de socorro virtual que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva.
Como funciona
Para acionar o botão do pânico (pedido de socorro virtual), a vítima precisa já ter solicitado uma medida protetiva e informado se deseja utilizar a ferramenta virtual. O código gerado pela Justiça deve ser inserido no aplicativo. Quando acionado, o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública em até 30 segundos, que enviará a viatura mais próxima para atender à vítima.
Atualmente, o botão está disponível para mulheres que residem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde existem unidades do Ciosp.
Onde baixar o aplicativo
Chegar a uma delegacia para solicitar uma medida protetiva é um processo doloroso e, muitas vezes, vigiado pelo agressor, que impede que a vítima saia de casa. Com o intuito de criar alternativas para que as vítimas de violência possam buscar ajuda, a iniciativa reúne, em um único aplicativo, o botão do pânico e a solicitação de medida protetiva online.
O aplicativo está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS e oferece outras funcionalidades, como números de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, informações sobre o Plantão 24h de Cuiabá, números para denúncias, além de acesso ao portal da Delegacia Digital para registro de ocorrências.
Medidas Protetivas Online
Pelo site http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil.
Após preencher os dados no formulário online, o pedido é analisado por um delegado e, em seguida, encaminhado a um juiz para análise. A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo um processo ágil e seguro, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço está disponível para a maior parte dos tipos de violência doméstica, exceto a violência sexual.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
No embalo do terceiro jogo do Brasil, Copa do Judiciário estreia novas funcionalidades
Enquanto a Seleção Brasileira entra em campo nesta quarta-feira (24), para o terceiro jogo na Copa do Mundo 2026, os participantes da Copa do Judiciário têm novidades para celebrar. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), disponibilizou novas funcionalidades na plataforma do álbum digital, que já reúne 570 usuários e contabiliza cerca de 18 mil figurinhas “coladas”. As atualizações tornam a experiência ainda mais personalizada, interativa e colaborativa.
Personalize – Entre as novidades está a possibilidade de cada usuário personalizar o álbum com uma foto própria ou com uma figurinha criada a partir da própria imagem. Para ajudar na criação da sua figurinha, o sistema disponibiliza um comando de texto (prompt) para ser utilizado na ferramenta de inteligência artificial preferida do usuário.
Para acessar o comando entre no endereço copajud.tjmt.jus.br, acesse o menu “Editar perfil”, clique na aba “Criar minha figurinha” e copie o comando de texto para utilizar na sua ferramenta de IA. Após gerar a imagem, ou caso preferia só utilizar uma fotografia, clique em “Enviar imagem” para fazer o upload na plataforma. No mesmo local, cada usuário também poderá subir uma foto de sua equipe.
Figurinhas Legend – A plataforma também passa a contar com as Figurinhas Legend, versões especiais destinadas às maiores conquistas alcançadas pelas unidades participantes. Elas ficarão disponíveis às unidades que ultrapassarem as metas previstas para cada indicador. Cada figurinha informa o desempenho necessário para conquistar sua versão exclusiva, estimulando as unidades a irem além do objetivo estabelecido.
Ranking – Outra novidade é o Painel de Coleção, que reúne um ranking das unidades participantes classificados por grupos: Varas Mistas, Juizados Especiais, Criminais, Cíveis 1, Cíveis 2, Família e Sucessões, Entes Públicos e Turmas Recursais. Ao selecionar um dos grupos, o usuário pode acompanhar a posição de cada unidade, visualizar o desempenho no preenchimento do álbum e conferir o progresso das figurinhas conquistadas. Para acessar a funcionalidade, basta entrar no menu do álbum e selecionar a opção “Painel de Coleção”.
Resumo Semanal – Além do ranking, o usuário também pode visualizar o progresso das figurinhas conquistadas por semana com a aba “Resumo Semanal”. O painel mostra quais unidades mais avançaram no álbum durante a semana, destacando a “Maior Evolução da Semana”, destinada às unidades que conquistaram mais figurinhas no período. Somente na última semana 173 novas figurinhas foram conquistadas. Além da “Recuperação Expressiva”, que mostra aquelas que mais ganharam posições dentro de seus grupos.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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