Mato Grosso
MBA em Gestão de Cidades aborda uso estratégico do controle interno para fortalecer a governança pública e gerir riscos
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Benedito reforçou que a gestão de riscos não deve ser limitada a cenários extremos. Clique aqui para ampliar. |
O 8º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou o papel do controle interno e da gestão de riscos na administração pública nesta sexta-feira (11). A aula, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, foi ministrada pelo professor Benedito Antonio da Costa, especialista em Direito Constitucional Eleitoral (UNB), Direito Administrativo (Anhanguera) e Direito Ambiental (UNEMAT).
Com atuação efetiva como analista judiciário e chefe da Seção de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o professor conduziu um conteúdo personalizado para suprir as demandas dos gestores participantes. “A gente vai falar dos modelos de negócio, dos processos de trabalho, estratégia e entender como a categoria gestão de risco pode auxiliar tanto os servidores quanto os gestores para fazer uma administração mais inteligente e efetiva, evitando perigos desnecessários”, explicou.
Durante o encontro, os alunos foram convidados a refletir sobre temas como a diferença entre governança e gestão, o papel da auditoria interna, a definição de risco e o funcionamento do processo de gestão de riscos. Também foram discutidas as práticas de integração entre governança, auditoria e controle interno.
Benedito reforçou que a gestão de riscos não deve ser limitada a cenários extremos, como desastres ou crises. “Risco é comunicação. O que funciona em uma instituição pode não ser o ideal em outra, mas podemos trabalhar com referencial. Conhecer a própria instituição é essencial para identificar suas fragilidades”, pontuou. Além disso, defendeu que o controle interno não deve ser isolado em um único setor, mas estar presente em todos os procedimentos da administração pública.
Para a aluna Yasmin da Silva Aguiar, servidora da Câmara Municipal de Cuiabá, o MBA tem sido uma oportunidade de enxergar a gestão pública de uma forma mais moderna. “A gente tenta levar o máximo do que aprende aqui para a administração. As aulas têm trazido uma visão muito diferente, com tecnologia, inovação e foco na melhoria do serviço público.”
Já Matias Dias Mendes, secretário de Administração da cidade de Denise, destacou a aplicabilidade do conteúdo. “Estamos nos qualificando justamente para levar melhorias para o nosso município, inclusive com o uso da inteligência artificial. Parabenizo o TCE-MT por essa iniciativa, que certamente vai fazer com que Mato Grosso se destaque frente aos demais estados.”
A pós-graduação em Gestão de Cidades faz parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária de 360 horas, conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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