Mato Grosso
Mato Grosso inova na Semana do Clima ao assinar convênio de US$ 100 milhões
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entra para a história da preservação ambiental na Semana do Clima de Nova York (USA), ao assinar um convênio com o O.N.E. Amazon, para remunerar a floresta em pé. Essa é a primeira iniciativa dessa natureza no país, em que o ativo será oferecido no mercado financeiro.
O convênio prevê a captação de US$ 100 milhões. Em contrapartida, o Estado mantém a preservação de 100 mil hectares nos Parques Estaduais Cristalino I e II.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que Mato Grosso integra inovação e preservação ambiental com a iniciativa.
“Somos o primeiro estado brasileiro a integrar esta inovação que é efetivamente a remuneração para a manutenção da floresta em pé e de sua biodiversidade. Sempre ouvimos falar em remuneração para carbono, que já é comum, mas nós estamos inovando, juntamente com a O.N.E. Amazon e todos os parceiros, em manter a biodiversidade e financiar a produção sustentável em Mato Grosso, que é o estado que mais produz no Brasil e ainda conserva 60% do seu território”, afirmou.
Ainda de acordo com a secretária, “Mato Grosso não é apenas um exportador de commodities. Somos um parceiro estratégico para a construção de uma nova economia verde, que conecta biodiversidade, energia renovável, tokenização de ativos ambientais e inclusão cultural”.
“Nosso objetivo não é exportar apenas soja, milho, carne ou biocombustíveis — mas confiança, estabilidade e inovação.
Nosso potencial é único: tokenizar não apenas florestas, mas também água, minérios, terras raras, ouro e até mesmo nossas línguas e tradições indígenas. Isso significa transformar natureza e cultura em ativos globais, sempre preservando sua essência”, reforçou .
Quem é o parceiro de MT
A O.N.E. Amazon é uma organização ambiental voltada para captar investimentos para preservação e restauração da floresta amazônica. Mas o objetivo do convênio, assinado entre o Governo de Mato Grosso e a entidade, irá financiar também ações de preservação e desenvolvimento sustentável nos outros dois biomas mato-grossenses, o Pantanal e o Cerrado.
Segundo Mauren, os recursos vão ajudar a promover o desenvolvimento sustentável no Estado e, ao mesmo tempo, garantir a proteção da biodiversidade dos Parques Estaduais Cristalino I e II, localizados entre Novo Mundo e Alta Floresta. “Tenho convicção que Mato Grosso será mais uma vez protagonista de soluções para investimentos sólidos em conservação, produção e inclusão”, disse.
O fundador e CEO da O.N.E. Amazon, Rodrigo Veloso, reforçou que o convênio não implica na aquisição dos parques.
“Os parques ainda vão pertencer ao Estado de Mato Grosso. Estamos simplesmente assinando contratos para financiar a preservação no Estado, que é emblemático no Brasil não só pela sua produção de commodities, mas também pela conservação e inovação. Com o convênio, estamos ajudando parques estaduais e nacionais, além de proprietários de terras, a valorarem ainda mais com a floresta do que com qualquer atividade econômica não sustentável”, concluiu.
Sobre o convênio
Os recursos destinados às ações de preservação e conservação dos parques virão da O.N.E. Amazon, aplicados por investidores institucionais e governamentais de todo o mundo, por meio da venda de um ativo digital, conhecido como token, disponível no mercado financeiro.
As áreas prioritárias do fundo de investimento incluem: (1) o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis que valorizem a cultura e a biodiversidade locais; (2) a promoção de sistemas agrícolas integrados que conservem a floresta e produzam alimentos de alto valor nutricional; e (3) a implementação de soluções energéticas limpas e tecnologias que aprimorem a infraestrutura regional.
A receita obtida pela O.N.E., por meio da comercialização de token no mercado financeiro, será distribuída da seguinte forma: 70% para um fundo de investimento para desenvolvimento das ações de preservação e desenvolvimento (US$ 70 milhões), 15% para o governo de Mato Grosso e 15% para a própria O.N.E. Amazon (US$ 15 milhões). Dessa forma, 85% dos recursos permanecerão no estado, ampliando as ações de conservação.
Além do investimento financeiro, o convênio com a O.N.E. Amazon apoiará a Sema em suas atividades de proteção ambiental, com a implantação da Internet das Florestas (IoF™), um sistema avançado de monitoramento alimentado por satélites, LiDAR e sensores conectados através de redes LoRaWAN e Wi-Fi. Esta tecnologia fornece dados ecológicos em tempo real, reforçando a soberania, auxiliando na formulação de políticas e orientando novos mecanismos financeiros para escalar a conservação.
Também fazem parte da comitiva a secretária de Comunicação, Laice Souza, a secretária-adjunta de Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, o promotor de justiça Marcelo Vachiano, e servidores do Governo do Estado que viabilizaram a construção do projeto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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