Mato Grosso
Mato Grosso atinge 100% de adesão ao Saúde Digital após articulação do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Antes do evento 135 municípios haviam aderido ao programa. Clique aqui para ampliar |
Em menos de 72 horas após o encerramento do 1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), os 142 municípios do estado formalizaram sua adesão ao programa Saúde Digital. O avanço representa um marco na política pública estadual e consolida a transformação digital da saúde em âmbito regional.
Antes do evento, 135 municípios já haviam aderido ao programa. De acordo com o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os sete municípios que ainda estavam em situação pendente seriam notificados e orientados a aderir à proposta.
No entanto, a medida sequer foi necessária. Já no dia seguinte ao evento, os municípios restantes iniciaram os trâmites de adesão, concluídos em menos de três dias. O resultado é atribuído à forte articulação entre o TCE-MT, o Governo do Estado, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e demais instituições participantes do evento.
“Essa adesão imediata demonstra o poder da articulação institucional. A simples sinalização do Tribunal e o compromisso firmado durante o Fórum foram suficientes para mobilizar os gestores locais”, avaliou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Fórum reuniu profissionais de todo o país. Clique aqui para ampliar |
O programa Saúde Digital integra ações como telemedicina, regulação digital de atendimentos e monitoramento, em tempo real, da ocupação de leitos. A política pública já resultou em uma economia superior a R$ 240 milhões para o Estado, além de facilitar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em regiões remotas.
A adesão integral também é resultado da atuação do Cosems-MT, que já vinha percorrendo o Estado para sensibilizar as Secretarias Municipais de Saúde, conforme destacou o presidente do Conselho, Marco Antônio Felipe. Segundo ele, muitas das pendências estavam relacionadas a trocas recentes na gestão local.
Com apoio técnico e financeiro do Governo do Estado, a consolidação do Saúde Digital em todos os municípios reforça o papel do controle externo não apenas como fiscalizador, mas também como articulador de soluções e promotor da boa governança pública. Mato Grosso, agora, se posiciona como referência nacional em inovação e eficiência na gestão da saúde.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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