Mato Grosso
Maluf propõe articulação entre município de Nova Xavantina e consórcio para ampliar combate à hanseníase
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu representantes de Nova Xavantina nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assumiu o compromisso de buscar uma solução para os desafios da saúde em Nova Xavantina. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (8), ele recebeu representantes do município e sugeriu a inclusão do consórcio regional no projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs, que já vem sendo oferecido de forma gratuita na região.
“Estamos todos preocupados com o combate à hanseníase, essa doença estigmatizada e milenar, que é um foco do Tribunal, até porque Mato Grosso é o campeão nacional em detecção. Estamos ajudando a construir uma política estadual, mas isso não invalida a necessidade das políticas municipais. Queremos estimular que os prefeitos se organizem, por meio de consórcios, para que o Tribunal possa validar e articular essas ações junto ao Estado e até ao Ministério da Saúde”, destacou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.
O TCE-MT tem atuado no controle e combate à hanseníase em Mato Grosso. Em 2024, emitiu 101 recomendações e realizou um seminário para discutir a doença e propor ações para sua erradicação. Na ocasião, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença passariam a ser incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir deste ano.
“Eu não conheço ninguém com hanseníase porque as pessoas têm vergonha, é uma doença que exclui as pessoas, faz mal fisicamente e mentalmente. Mudaram até o nome, mas é a lepra. Temos uma situação gravíssima e não tem cabimento não sabermos quantas pessoas têm hanseníase em Mato Grosso. Então, para traçar um raio x da doença no estado, com um diagnóstico preciso para embasar as estratégias de combate, todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município”, declarou o presidente.
Foi nesse contexto que o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) foi apresentado ao TCE-MT pela vereadora de Nova Xavantina Ilza Zuffo e pela médica e pós-graduanda em Hansenologia Flavia Lettycia Alves. O programa atende, além de Nova Xavantina, municípios vizinhos como Água Boa, Campinápolis, Novo São Joaquim, Nova Nazaré, Cocalinho, Araguaiana e Barra do Garças.
De acordo com a Flávia Alves, o maior desafio do projeto é detectar e tratar a hanseníase em sua fase inicial. “Estamos capacitando os profissionais da atenção primária para avaliar todos os contatos dos pacientes já detectados para diagnosticar os casos mais precocemente, interrompendo a evolução da doença e não permitindo que ela evolua para a fase crônica e incapacitante”, esclarece.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro conheceu o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs. Clique aqui para ampliar |
Outro ponto de atenção levantado pela médica é a subnotificação da hanseníase, causada pela falta de conhecimento sobre a doença. Ela costuma ser associada apenas a problemas de pele, enquanto seus outros sintomas podem ser confundidos com fibromialgia ou reumatismos, o que retarda o diagnóstico e favorece a progressão dos casos.
Já para a vereadora do município, os encaminhamentos do encontro são fundamentais para combater o problema enfrentado pela população. “Fazendo esse estudo de caso nós verificamos que não é um problema só de Nova Xavantina, as nossas cidades vizinhas também estão com um índice populacional muito grande de pessoas acometidas, mas sem detectar essa doença. Saímos hoje com o coração cheio de esperança. Fomos muito bem orientados e vamos buscar apoio não só no setor público, mas também o nosso consórcio regional.”, declarou Ilze.
Na ocasião, Maluf destacou que encaminhará as demandas para Presidência do TCE-MT e irá articular uma nova reunião incluindo representantes do consórcio regional, das secretarias municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para ampliação do projeto. Somente em 2024, foram detectados 4.074 novos casos da doença em Mato Grosso, sendo 155 em menores de 15 anos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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