Mato Grosso
Justiça troca multa por bloqueio para agilizar cirurgia
Mato Grosso
Resumo:
- Decisão prioriza medida mais rápida para garantir realização de cirurgia pelo poder público.
- Medida busca dar mais efetividade à decisão e acelerar o acesso ao procedimento.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçou que, em casos urgentes de saúde, o mais importante é garantir que o atendimento aconteça. Ao julgar um recurso, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo manteve a substituição de multa diária aplicada ao Estado por bloqueio de valores públicos para viabilizar uma cirurgia necessária.
A relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a obrigação do Estado de realizar o procedimento continua válida. O que mudou foi apenas a forma de cobrar o cumprimento da decisão judicial, priorizando uma medida considerada mais eficaz.
Medida mais direta
Segundo o entendimento do colegiado, a multa diária, embora permitida, nem sempre resolve o problema em situações envolvendo o sistema público de saúde. Isso porque o descumprimento pode estar ligado a dificuldades estruturais, e não necessariamente à resistência do gestor.
Nesses casos, a penalidade acaba gerando apenas impacto financeiro aos cofres públicos, sem garantir que o paciente receba o tratamento necessário em tempo adequado.
Resultado prático
Já o bloqueio de verbas, conforme explicou a relatora, tem ligação direta com a solução do problema. A medida permite disponibilizar recursos de forma imediata, inclusive para custear o procedimento fora da rede pública, se necessário.
Com isso, o Tribunal concluiu que a substituição da multa não enfraquece a decisão judicial, mas aumenta as chances de que o direito à saúde seja efetivamente atendido. O recurso foi negado por unanimidade.
Processo nº 1 0 0 4 7 5 3 – 9 2 . 2 0 2 6 . 8 . 1 1 . 0 0 0 0
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Justiça derruba liminar que autorizava passagem em quintal de morador rural
Resumo
- Decisão da Terceira Câmara de Direito Privado revogou liminar que obrigava produtor rural de Nova Monte Verde a permitir passagem de vizinhos dentro de área residencial da família.
- Colegiado entendeu que não havia isolamento da propriedade dos autores, já que existiam outros acessos disponíveis.
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar uma liminar que obrigava um produtor rural de Nova Monte Verde a permitir a passagem de vizinhos por dentro de seu quintal e área de moradia.
O recurso foi apresentado pelo produtor rural Valdecir Teles contra decisão da Vara Única de Nova Monte Verde, que havia concedido reintegração de posse em favor de Claudiomiro Coelho e Marizelia Guimarães Melo Coelho. A medida autorizava o uso de uma faixa de terra de três metros de largura como servidão de passagem.
Os autores da ação alegavam que precisavam utilizar o caminho para acessar a propriedade rural e escoar a produção agrícola. No entanto, durante a análise do recurso, o colegiado concluiu que não ficou comprovado que a área estivesse “encravada”, ou seja, sem saída para estrada pública.
De acordo com o relator do caso, juiz convocado Antonio Veloso Peleja Junior, laudos técnicos, imagens de satélite e documentos apresentados no processo mostraram que os moradores possuíam outros acessos à Estrada Municipal Aurora.
A decisão destacou ainda que os próprios autores admitiram, nas contrarrazões, que utilizavam entrada localizada em uma propriedade pertencente a familiares.
Segundo o magistrado, o trecho usado como passagem fica em área residencial consolidada há mais de 18 anos e era utilizado apenas por tolerância do proprietário, situação que não gera direito automático à servidão de passagem.
Outro ponto considerado pela Câmara foram fatos apresentados posteriormente no processo. O produtor rural afirmou que, durante o cumprimento da liminar, houve destruição de lavouras de mandioca e café, além da morte de um animal doméstico após suposta aplicação de herbicida.
Para o relator, os episódios demonstram risco de prejuízo grave ao proprietário e à família, tornando inadequada a manutenção da medida antes da conclusão completa do processo.
Com a decisão unânime, a liminar concedida pela primeira instância foi derrubada e os autores da ação ficaram proibidos de utilizar a passagem até novo julgamento do mérito na Vara de origem.
Número do processo: 1046002-57.2025.8.11.0000
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Acidente com quatro veículos na BR-163 resulta em indenização por perda total
CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira
Polícia Militar prende faccionada com 260 porções de drogas em Alta Floresta
Festival de Cinema de Cannes começa na tarde desta terça-feira
Sorriso apresenta modelo de turismo agro sustentável no Salão do Turismo, em Fortaleza
Acidente com quatro veículos na BR-163 resulta em indenização por perda total
Resumo: Empresas de transporte, motorista e seguradora foram responsabilizados por danos causados em um engavetamento na BR-163, em Nova Mutum....
ABMJ elege nova diretoria durante assembleia realizada no TJMT
A desembargadora Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva foi eleita presidente da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ) para...
Escola dos Servidores promove nova capacitação em Gestão de Bens Judiciais no dia 25 de maio
A Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará no dia 25 de maio, das 14h às...
Polícia Militar prende faccionada com 260 porções de drogas em Alta Floresta
Militares da Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) do 9º Comando Regional prenderam uma mulher, de 25 anos,...
Polícia Civil prende suspeito de estupro em Matupá
A Polícia Civil prendeu um homem, de 62 anos, suspeito da prática do crime de estupro contra uma jovem de...
Polícia Civil recupera escavadeira avaliada em mais de R$ 1 milhão furtada em Confresa
A Polícia Civil recuperou uma escavadeira hidráulica avaliada em mais de R$ 1 milhão que havia sido furtada no município...
Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão
; O Flamengo conquistou uma vitória importante fora de casa neste domingo ao derrotar o Grêmio por 1 a 0,...
Corinthians derrota o São Paulo em clássico movimentado e ganha fôlego no Brasileirão
; Em um Majestoso eletrizante na Neo Química Arena, neste domingo, o Corinthians venceu o São Paulo por 3 a...
Palmeiras volta a decepcionar e fica só no empate com o Remo
; Sob forte chuva e com mais de uma hora de atraso, Remo e Palmeiras empataram em 1 a 1...
Carolina Dieckmann surge de visual novo para viver Diná em filme de ‘ Viagem’
A atriz Carolina Dieckmann, de 47 anos, está em preparação para viver uma das personagens mais marcantes da teledramaturgia brasileira...
Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’
Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
A influenciadora e atriz Duda Reis emocionou os seguidores ao compartilhar uma declaração especial para a filha, Aurora, nas redes...
-
Entretenimento5 dias atrásCarolina Dieckmann radicaliza no visual para viver Dina em remake de ‘A Viagem’
-
Polícia7 dias atrásPolícia Militar salva bebê vítima de engasgo em Várzea Grande
-
Opinião6 dias atrásExibição de vídeo com suposto ‘primeiro-cavalheiro’ e maços de dinheiro eleva tensão política em Várzea Grande
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares
-
Polícia6 dias atrásDois homens são presos pela Força Tática com 58 porções de drogas
-
Variedades6 dias atrásCâmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
-
Polícia5 dias atrásTraficante foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com arma e drogas na zona rural de Confresa
-
Cuiabá7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá inicia recadastramento obrigatório de cuidadores de alunos com deficiência
