Mato Grosso
Gratificação por Resultado da Educação será paga nesta sexta-feira (19) com investimento de R$ 215,4 milhões
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza nesta sexta-feira (19.12) o pagamento da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) aos profissionais da educação da rede estadual. O investimento total é de R$ 215.430.019,35, reforçando a política de valorização dos servidores e o reconhecimento do desempenho das unidades escolares.
O pagamento segue as regras estabelecidas pela Portaria nº 830/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de setembro, que regulamenta os critérios de apuração das metas administrativas e de aprendizagem para o exercício de 2025. A norma atende ao Decreto nº 1.648/2025, que disciplina a concessão da gratificação e da premiação por desempenho educacional.
De acordo com os dados consolidados pela Seduc, 16.779 profissionais superaram as metas em até 20%, enquanto 12.445 ultrapassaram as metas em mais de 20%, demonstrando avanço significativo nos indicadores de gestão e aprendizagem em toda a rede estadual.
As metas administrativas avaliam aspectos como gestão escolar, conservação da infraestrutura, limpeza, alimentação e organização dos processos internos. Essa avaliação é realizada por agentes externos, com critérios objetivos e padronizados, podendo alcançar até 1.000 pontos por unidade escolar.
Já as metas de aprendizagem são medidas pelo Índice de Desempenho Educacional (IDE), calculado a partir dos resultados dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Avalia MT, considerando também a taxa de participação. O índice varia de 0 a 10 e serve de base para o cálculo da gratificação de professores e demais servidores das escolas.
As metas de cada unidade foram definidas com base nos resultados de 2024, respeitando a realidade de cada escola. A avaliação ocorreu em duas etapas, diagnóstica e de consolidação, e o resultado final foi convertido em percentual sobre o valor máximo da gratificação. Os dados oficiais são divulgados exclusivamente nos canais institucionais da Seduc, e a portaria tem efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a gratificação é um reconhecimento concreto do esforço coletivo. “Esse investimento expressivo demonstra que valorizamos quem está na ponta, fazendo a educação acontecer. A gratificação reconhece o mérito, incentiva a melhoria contínua e reforça nosso compromisso com resultados reais na aprendizagem dos estudantes de Mato Grosso”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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