Mato Grosso
Governo do Estado lança plataforma para monitorar o ar e subsidiar políticas públicas na área da saúde e ambiental
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (18.9), a Plataforma de Monitoramento de Qualidade do Ar em tempo real, em solenidade realizada no Palácio Paiaguás. A partir de agora, os órgãos ambientais e sociedade em geral terão acesso a boletins diários de qualidade do ar com cálculo de índices, em atendimento às diretrizes da Resolução 506/24, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Com investimentos na ordem de R$ 854,7 mil, o Governo do Estado adquiriu 30 sensores que integram a Plataforma. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para acessar a plataforma, clique no link https://qualidadedoar.ufmt.br/painel/.
Durante a solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância da cooperação entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso, para que os conhecimentos adquiridos na academia sejam utilizados para a obtenção de resultados efetivos, apoiando a atuação estratégica dos órgãos ambientais, defesa civil e saúde, além de ser indicador de qualidade ambiental para população.
“É absolutamente relevante essa cooperação para conseguirmos medir a qualidade do ar. Controlar, seja o ar ou qualquer coisa, é fundamental para que tenhamos aparatos para a tomada de decisão”, ressaltou o governador.
O vice-reitor da UFMT, Silvano Galvão, reforçou a relevância da união de forças em prol da sociedade. “Essa cooperação mostra o compromisso tanto do Estado quanto da Universidade Federal em melhorar a vida de todos aqueles que estão ao nosso redor. Essa plataforma contribuirá para que o Estado e os municípios possam melhorar as políticas públicas ambientais e de saúde”, observou.
O vice-reitor também enalteceu a disponibilidade do Governo do Estado em destinar recursos financeiros para realização de projetos desta natureza. “A Universidade Federal de Mato Grosso é carente de recursos financeiros, de equipamentos, e quando o Estado disponibiliza essa oportunidade, ter acesso a equipamentos e dados para que possamos ter mais produção científica, isso é fantástico porque colabora com nossos programas de mestrado, doutorado e graduação. Colabora também com a população em geral”, acrescentou.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o lançamento da plataforma representa um grande avanço, já que o órgão ambiental passará a contar com dados precisos e condizentes com a realidade local. Segundo ela, até o ano passado, os laudos de monitoramento da qualidade do ar eram elaborados com base em informações secundárias apresentadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e que não retratavam de fato a realidade experimentada nos municípios.
“Além disso, os dados disponibilizados pelo Inpe foram descontinuados a partir do ano de 2023, deixando uma lacuna de informações importantes para subsidiar a definição de políticas públicas e ações concretas de meio ambiente e de saúde no estado de Mato Grosso”, afirmou.
Conforme a secretária, dos 30 sensores adquiridos para o acompanhamento da qualidade do ar, 25 são da marca Purple Air que monitoram em tempo real (geralmente a cada 5 minutos), as concentrações de material particulado, principal poluente emitido pelas queimadas. Também foram instalados na Baixada Cuiabana, cinco sensores para gases poluentes, da marca Thermo, como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO) e ozônio troposférico (O3).
Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios de Barão de Melgaço, Poconé, Barra do Bugres e Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis e São Félix do Araguaia já tiveram sensores instalados. Mais oito municípios do interior terão sensores instalados até o fim de 2025, são eles: Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Barra do Garças, Guarantã do Norte, Nova Mutum, Alto Araguaia e Feliz Natal. A meta é que até o final de 2026, sejam instalados sensores nos 142 municípios de Mato Grosso.
A solenidade de lançamento da Plataforma de Monitoramento de Qualidade do Ar contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, a deputada Sheila Klener, a prefeita municipal de Várzea Grande, Flávia Moretti, a superintendente do Ibama, Cibele Madalena Xavier, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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