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Governo de MT inicia recadastramento obrigatório de servidores ativos para 2025

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu, nesta quarta-feira (1º.10), o prazo para o recadastramento obrigatório dos servidores ativos e empregados públicos estaduais. O processo segue até 30 de novembro. Quem não realizar a atualização terá o pagamento suspenso.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o recadastramento é uma exigência legal para todos os servidores da administração direta e indireta, pois serve de comprovação de efetivo exercício. “O objetivo do recadastramento é corrigir, atualizar e ampliar dados pessoais, funcionais e de qualificação do servidor, garantindo maior eficiência e transparência à Administração Pública”, explicou.

Devem se recadastrar servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, militares, empregados públicos, contratados temporários, residentes técnicos e estagiários.

A medida não se aplica a aposentados e pensionistas, que já realizam atualização em outro processo, nem aos servidores que ingressarem no serviço público após o início do período de recadastramento. No caso de contratos temporários, estágios ou residências técnicas que se encerrem durante o prazo estipulado, a atualização deve ser feita antes do término do vínculo.

O processo de recadastramento é composto por nove etapas que solicitam informações pessoais, funcionais e de qualificação. Neste ano, foi incluído, na oitava etapa, um questionário de bem-estar e saúde, destinado a embasar políticas voltadas à qualidade de vida dos servidores. Os dados servirão para subsidiar programas de saúde e bem-estar, como o Vou Correr, Vôlei, Bioimpedância, entre outros.

Além disso, as informações do recadastramento também servirão para atualizar o Banco de Talentos do servidor com as suas novas formações, capacitações e experiências profissionais. A iniciativa realiza o mapeamento do perfil de cada servidor, levando em conta seus conhecimentos e habilidades, a fim de direcioná-los para atividades estratégicas e específicas.

O procedimento de atualização cadastral é realizado nos Portais do Servidor ou do Recadastramento. Caso o servidor não saiba ou tenha esquecido a senha, é necessário utilizar a opção “Esqueci minha senha” e seguir as instruções enviadas para o e-mail cadastrado no sistema. Em situações em que o servidor não tenha e-mail registrado, desconheça o endereço vinculado, precise atualizá-lo ou não receba a mensagem para redefinir a senha, deve procurar a unidade setorial de Gestão de Pessoas de sua lotação.

A atualização cadastral está regulamentada pela Instrução Normativa nº 008/2025/Seplag, que traz o passo a passo para realizar o recadastramento.

Fonte: Governo MT – MT

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Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual

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A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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