Mato Grosso
Governo de MT faz parceria com O.N.E. Amazon para investimento em projetos sustentáveis no Estado
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso formalizará um convênio com a O.N.E. Amazon, no valor de US$ 100 milhões, para financiamento de projetos sustentáveis no Estado, durante a Semana do Clima de Nova Iorque (Climate Week NYC), nos Estados Unidos. A comitiva mato-grossense viaja na sexta-feira (19.9) para os Estados Unidos e tem previsão de retornar ao Brasil no sábado (27.9).
Na segunda-feira (22.9), a comitiva participa de uma mesa-redonda para anunciar o convênio, voltado à conservação e preservação da Amazônia, nos Parques Estaduais Cristalino I e II. A O.N.E. Amazon é uma organização dedicada a promover investimentos públicos e privados para a preservação e restauração da floresta amazônica, com o banco Goldman Sachs, a AECOM, a NVIDIA, o governo dos Estados Unidos e outros parceiros internacionais.
Além de recursos para investimentos em projetos pelo Estado, a parceria vai facilitar que produtores e empreendedores financiem projetos que tragam resultados de preservação e recuperação ambiental.
No mesmo dia, no período da tarde, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, terá outra reunião, no contexto da parceria, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes de empresas, fundos de investimentos, gestores de ativos, empresas de tecnologia, entre outros, para a construção de agendas de trabalho para 2025-2026.
Na terça-feira (23.9), a secretária também participa de uma agenda com a Subnational Methane Action Coalition (Coligação Subnacional de Ação sobre o Metano, na tradução em português), uma entidade internacional composta por estados e regiões de países para a redução do gás metano, um dos principais causadores das mudanças climáticas no planeta.
Na quarta-feira (24.9), a comitiva mato-grossense participa de um evento sobre justiça climática nas varas judiciais. Já na quinta-feira (25.9), haverá uma reunião com representantes do Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês), uma iniciativa global de financiamento climático.
A Semana do Clima de Nova Iorque é um evento que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que, neste ano, será realizada em Belém, no Pará, cujo objetivo é reunir líderes empresariais e investidores com representantes de países e estados para atrair recursos financeiros para a defesa do meio ambiente.
Além de Mauren e a secretária de Comunicação, Laice Souza, também fazem parte da comitiva a secretária-adjunta de Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, e servidores da Sema e do Ministério Público do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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